Lei 98/2009 vai ser alterada

Trabalhadores em situação de baixa por doença profissional

Em 22 Outubro, 2009 denunciamos publicamente a Lei...

Hoje anunciamos a sua revogação

A Ministra do Trabalho comunicou, no dia 21 de Dezembro, durante uma audição parlamentar, que constituiu um grupo de trabalho para proceder à alteração da Lei 98/2009, designadamente dos Artºs 161º, 162 e 163º que estabelecem a possibilidade de a entidade patronal declarar a impossibilidade de reocupação de trabalhador portador de doença profissional ou sinistrado no trabalho independentemente do seu grau de incapacidade.

A comunicação da Ministra foi efectuada em reposta a interpelações de deputados do PCP, BE, PSD e CDS que, partilhando da opinião do SIESI, expressa em diversas audiências, consideraram o mecanismo de “reabilitação profissional” desajustado e susceptível de conduzir à cessação dos contratos de trabalho, propondo-se alterá-lo. O próprio presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional admitiu não ter sido sequer auscultado pelo governo quando da elaboração da lei, pelo que, além de não de dispor de técnicos e meios para a cumprir, manifestou ao governo a necessidade da sua alteração.

A Ministra do Trabalho, cuja chefe de gabinete recebeu o SIESI no dia 27 de Novembro, quando da greve e concentração dos trabalhadores, já nos informou que a sua perspectiva é a de regular a lei no sentido de que a declaração patronal invocando a impossibilidade de reocupar o trabalhador só possa ser efectuada em casos cuja incapacidade permanente para o trabalho seja superior a 50%. Sendo uma solução possível o SIESI considera, no entanto, que aquela percentagem terá de ser mais elevada, sobretudo tendo em conta os acidentes de trabalho.

Uma vez que a lei não será alterada antes da sua entrada em vigor, o que acontecerá no dia 1 de Janeiro de 2010, o SIESI solicita a qualquer trabalhador, portador de doença profissional ou sinistrado, relativamente ao qual a entidade patronal declare a impossibilidade de o reocupar, que contacte imediatamente o sindicato no sentido de tal decisão ser anulada.

A Direcção do SIESI saúda os trabalhadores do sector pela sua combatividade, que deu visibilidade e criou condições para a alteração de um instrumento legal injusto e susceptível de lançar no desemprego milhares de trabalhadores que perderam a saúde a trabalhar. A luta dos trabalhadores das indústrias eléctricas, que terá de continuar até à efectiva alteração da lei, tem efeitos, também, na defesa dos portadores de doença profissional e sinistrados no trabalho de outros sectores e a nível nacional.

Nota: Comunicado recente do SIESI

Gripe Espanhola

90 Anos depois, volta a gripe espanhola. A original provocou em Portugal cerca de 120 mil vítimas mortais, as consequências da segunda não são ainda totalmente conhecidas.
A economia espanhola espirrou, a portuguesa já apresenta sintomas de gripe, e não só de congestionamento das vias.
Um dos próximos sinais será o aumento da taxa de desemprego. Os nossos governantes quando anunciam as taxas de desemprego, sempre lhes faltou honestidade politica para reconhecerem que se o descalabro não é maior, muito se deve ao elevado número de imigrantes económicos, nomeadamente para Espanha e maioritariamente em actividades poucos especializadas – construção civil e agricultura intensiva – mais expostos às crises económicas e que serão os primeiros a regressar às origens quando faltar emprego.

A África da Europa

Decididamente Portugal tornou-se um País de ficção. Enquanto o Governo apregoa a criação líquida de dezenas de milhares de postos de trabalho, o valor gasto em férias aumenta de ano para ano, a venda de viaturas e habitação topo de gama vendem que nem pãezinhos quentes, os dados do INE, divulgados pelo DN, mostram um país onde 22,4% dos trabalhadores por conta de outrem tem contratos de trabalho instáveis, dito de outra forma 873 mil trabalhadores estão numa posição de desemprego latente, tendência que se acentuou na última década, mais 47%.
Dos 873 mil precários, 685 mil são contratos a prazo e os restantes 188 mil, recibos verdes. Os primeiros dependentes da renovação do contrato no seu termo, os segundos vivem um dia de cada vez, todos sem poderem projectar o seu futuro a médio prazo.
Como se não bastasse os patrões alegam que dada a rigidez da legislação laboral, esta é a única forma de assegurar o despedimento dos incompetentes e irresponsáveis. Contudo Portugal é um dos países onde a taxa de desemprego é mais volátil e sensível aos ciclos económicos, algo que somente se verifica em países como uma legislação laboral flexível.

Confuso? Não! Estamos em Portugal.
Muita e má legislação, que depois não é cumprida. De acordo com as leis da física todos os espaços não preenchidos, tendem a sê-lo, assim, se passa com a legislação laboral Portuguesa. Onde o legislador é omisso e hesitantes, as leis de mercado tendem a resolver de acordo com as necessidades e relação de forças do momento. Os trabalhadores precisam, aceitam qualquer vínculo laboral, o patronato aproveita, também cansado que com razão ou sem ela o Tribunal do Trabalho tome quase invariavelmente a posição do trabalhador.

Em suma, temos leis que não servem, não as aplicamos, gastamos o que não temos e endividamo-nos sem garantias de amanhã podermos pagar. Entre Portugal e África ou América do Sul, separa-nos um oceano de recursos naturais, e pouco mais.

Desemprego

O Ministro das Finanças, insiste que Portugal continua a criar empregos em termos líquidos ao longo do ano, afirmando que desde o início da legislatura, em 1995, já foram criados 94 mil empregos (saldo entre empregos criados e empregos extintos).
O que fica por dizer, não que todos percepcionamos, é que muitos dos postos de trabalho existente, ou criados, correspondente a recibo verde, contratos a prazo, trabalho temporário, etc, isto para já não falar nos estágios profissionais, POC´s, cursos de formação, etc, que nestas constas do governos não entram, seguramente como desempregados. Ser optimista é uma coisa, não aceitar que o desemprego está a crescer e criar malabarismos (criação líquida de emprego) é outra. Ou o ministro acredita no que diz e não serve para Ministro ou pretende ludibriar-nos e, então, não serve para Ministro. Ainda mais, quando somente em parte a responsabilidade pelo desemprego é imputável às políticas do Governo.