terça-feira, 7 de outubro de 2008

Sines é o máximo

Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos (particulares e empresas) com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior". Deste modo, as autarquias têm uma participação directa nos impostos do Estado, através do IRS. Assim, 5% do IRS gerado em cada concelho passa a constituir uma fonte de receita própria das câmaras municipais, que dispõem de autonomia para gerir essa verba, podendo optar por baixar o imposto aos residentes dentro da margem que lhes está atribuída.

Deliberação da Assembleia Municipal de Sines, com os votos favoráveis da CDU, do presidente da junta de freguesia do Porto Covo: pague-se o máximo!

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No âmbito da Lei das Finanças Locais, constitui receita dos municípios a chamada derrama, calculada com base numa percentagem máxima de 1,5 % do lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

Deliberação da Assembleia Municipal de Sines, por unanimidade: pague-se o máximo! mas isente-se as empresas com volume de negócios até € 150.000!

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No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as taxas variam entre os 0,2% e os 0,5% para os prédios urbanos. Quem define os valores entre aquele intervalo são as autarquias, de que são beneficiárias na íntegra.

Deliberação da Assembleia Municipal, aprovado pela maioria CDU e o presidente da Junta de Freguesia do Porto Covo: Pague-se o máximo
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Como todos os limites no máximo, é caso para dizer que se mais fosse possível, mais se pagaria (por acaso até é possível existir majorações, mas não demos ideias), pelas votações pode-se concluir que para quem está no poder, independentemente da sua cor politica, ou da orientação partidária, interessa é obter a máxima colecta de impostos.

A esta gente ávida de impostos e a uma oposição refém das decisões do Governo Central, em matéria de impostos, esqueceram-se, desconhecem ou fizeram-se esquecidos de 3 questões fundamentais:

1 - Empresários em nome individual. Quiseram dar um sinal positivo às pequenas empresas, com volume de negócios até 150 mil euros, isentando-as de derrama, mas ignoraram os empresários em nome individual, tributados em sede de IRS, e não de IRC. Aqui esperava-se mais do presidente da Associação de Empresários de Sines e deputado Municipal pelo PSD.

2 -Aumento das receitas. Com as receitas de impostos directos da autarquia a aumentar de forma brutal, era legitimo que se reduzisse as taxas de forma a equilibrar as receitas e não onerar ainda mais os contribuinte em plena crise financeira.

Receitas e Variação dos impostos arrecadas pela autarquia entre 2005 e 2007

Total Impostos Directos
2005 - € 4.483.632
2006 - € 4.218.305
2007 - € 7.546.635
variação 2005/07, + 68%

IMI
2005 - € 1.067.605
2006 - € 1.520.388
2007 - € 1.858.387
variação 2005/07, + 74%

Derrama
2005 - € 2.037.595
2006 - € 1.758.019
2007 - € 3.145.808
variação 2005/07, + 54%

3 - Sempre a subir. Albino Roque, responsável pelo pelouro das finanças da autarquia, ao afirmar que mantendo a taxa máxima a autarquia pretende "manter as verbas tradicionalmente recebidas" revelam hipocrisia ou desconhecimento.

O IMI vai sendo progressivamente aplicado a cada vez mais imóveis, devido ao fim dos períodos de isenção, o que tem vindo a acontecer também de forma cada vez mais célere atendendo a que a nova Lei encurtou os prazos de isenção anteriormente vigentes. Por outro lado, à medida que os imóveis são transaccionados, procede-se à sua reavaliação, o que mais contribui para o aumento da base tributável, independentemente de poderem vir a beneficiar numa fase inicial do referido período de isenção.

Ciente do efeito na carteira dos proprietários dos imóveis, o legislador impôs uma cláusula de salvaguarda, um mecanismo que tem impedido o aumento abrupto anual dos valores a pagar do IMI por cada proprietário, representando o tecto máximo de aumento em cada ano fiscal. Esta cláusula de salvaguarda era para terminar em 2008, mas o aumento brutal do imposto obtido e a gula das autarquias, fez com que o Governo prolongasse o período de aplicação da cláusula de salvaguarda.

Mesmo num cenário de manutenção das taxas, a tendência natural é para os contribuintes pagarem cada vez mais IMI e para as receitas das Autarquias aumentarem de forma muito significativa. Que o executivo não saiba (???) ou se esqueça (???) disto, eu até compreendo, agora a oposição...

20 comentários:

Anónimo disse...

Quando escreves isto "Deliberação da Assembleia Municipal, aprovado pela maioria CDU e o presidente da Junta de Freguesia do Porto Covo: Pague-se o máximo "
Devias escrever "Deliberação da Assembleia Municipal, aprovado pela maioria CDU e o presidente da Junta de Freguesia do Porto Covo, com votos contra do Partido Socialista:
Pague-se o máximo.

Acho que assim ficava melhor

Anónimo disse...

Só quem não conhece o Sr. Vice-Presidente é que pode tomar sérias as suas afirmações. Ele não revela "revelam hipocrisia ou desconhecimento" ...ele revela "revelam hipocrisia e desconhecimento". Hipocrisia porque os números falam por si. Na Assembleia da República o PCP apregoa uma coisa e em Sines outra coisa. Desconhecimento porque o sr. não sabe o que anda a fazer na Câmara. A sua ambição é tão grande que tentou passar a perna ao Coelhone!!! Imegine o sr. como Presidente da Câmara. Estaline ao pé dele parecia uma brincadeira.

Fundamental e o Acessório disse...

Eu estive lá.

É um facto que o executivo quer a todo o custo ( municipes pagantes de impostos), reduzir a (grande!)divida, fruto de uma má gestão, de uma definição de prioridades duvidosa, de muita festa e "pouca uva", de muito subsidiodependente, de muito erro politico por tapar, de muito,muito dinheiro ( de todos..) mal gasto.

Eu já solicitei, através da Assembleia Municipal, as conclusões da Auditoria Externa ás contas da CMS, pelos rumores não são nada abonatórias...

Esperemos para ver.
Entretanto paguem sineenses o resultado de uma má gestão autarquica.

Pedro Ventura

Anónimo disse...

De facto vivemos num municipio onde ao longo dos anos temos verificado usando uma expreção de Jerónimo de Sousa "sempre mais do mesmo"ou seja os impostos municipais são sempre decididos pela taxa máxima. Lembro aqui e a proposito que isto não foi sempre assim pois no primeiro mandato do Galpopresidente Manuel Coelho, o PSD através de acordo firmado fez descer o IMI para 0,4, numa altura em que estes senhores do PCP/CDU grandes efenssores do povo não tinham maioria na Ass. Municipal, e foram obrigados a vergar-se.
As maiorias absolutas sejam de quem forem dão nisto, mais do mesmo o que significa pagar mais e bico calado. Que dirá a isto o camarada Jerónimo, é que as camaras comunistas não são afinal diferentes das outras. Devo fazer já uma correcção a CM de Santiago Cacém aprovou o IMI em 0,4 tendo o presidente justificado que tal medida visa beneficiar as familias mais jovens que adequiriram casas novas e que vivem problemas complicados face ao aumento da taxa de juros. E aqui em Sines não será a mesma coisa? Claro que não é, os comunistas de Sines vivem noutra onda, e até aquela figura inanaravél que é o presidente da Junta F. Porto Covo que se presta a apoiar sempre este tipo de propostas está tambem ele nouta onda, mas na onda da traição daqueles que votaram nele certamente para não defender esta politica da ganançia do autentico asslto aos bolsos cada vez mais descapitalizados do povo que dizem defender. Uma vergonha.
Estamos sujeitos da parte do governo a todo o tipo de tiranias, aliás duramente criticadas pelo Secretário Geral do PCP Jeronimo de Sousa com razão, mas por outro lado estes pequenos tiranos de Sines liderados pelo Presidente da Câmara Manuel Coelho fazem o mesmo, sacam quanto podem. Afinal qual é a diferença?
Meditemos.
Até já

Anónimo disse...

Tanta escrita!
Se fossemos por passos não seria melhor para todos entendermos?
Expliquem lá que verbas para o contribuinte estão em causa.

Anónimo disse...

Forasteiro?
Vives onde?
Em Marte?
Só pode ser!!!! Mais um que está de costas quando não interessa

Anónimo disse...

Desta vez vou escrever pouco, para falar do IMI.
No meu caso pagava 40 €, depois do ajuste de contas passei a pagar 440 €.
Logo, passei do oito para o oitenta, isto em escudos para ser mais fácil de entender.
Dá para perceber assim, ou continua confuso?.

Anónimo disse...

O IMI está desenvolvido para que o valor patrimonial estimado seja ligeiramente inferior ao valor da transacção. Isto permite menores fugas nas declarações do IMT. Por outro lado, ao aplicar uma taxa máxima de 0,5% do valor patrimonial dos imóveis avaliados, o valor a pagar é superior do que há uns anos. Isto porque antigamente o valor patrimonial era irrisório (ex.: 20000€ para um apartamento normal em Sines quando na realidade é de 120000€). Mesmo com a diminuição da taxa, como o valor patrimonial ajustou-se quase aos valores reais, o valor a pagar é muito superior. Conscientes disto, foram balizados os acréscimos máximos anuais para que a subida não fosse de uma só vez. Finalmente, para percebermos o acréscimo dos valores basta comparar o que a CMS recebia com a contribuição autárquica e o que recebe actualmente com o IMI. Talvez o Bráz possa dar-nos os valores dos últimos 10 anos.

Anónimo disse...

Caro administrador do Blog "Estação de Sines",

Hoje ao visitar o seu blogue, gesto quotidiano, que faço com genuíno prazer, verifiquei que aborda a problemática da taxa de IMI, assunto também noticiado pelo Notícias de Sines.

De tudo o que se disse ou possa dizer-se, uma afirmação indigna e revolta-me. O ex-vereador da CMS, responsável pelas finanças, actual assessor e deputado municipal da CDU, justifica a taxa máxima de IMI porque: é um imposto "diferente do IRS, que incide sobre o trabalho. Este é sobre o património!"

Eu contribuinte cumpridor, confesso publicamente o meu pecado:

Casado e pai de 2 filhos, cuja mãe se encontra a trabalhar, por designio do ministério da educação, a mais de 200 quilómetros de casa, cometi a imprudência de comprar uma casa em Sines (que entretanto está à venda, vou partir), cujo dinheiro não possuia e recorri ao crédito.

Eu sei que devia alugar, ou pedir casa à autarquia, ou ainda habilitar-se a habitação social, mas cometi o erro de possuir património, mesmo que hipotecado ao banco até ao 70 anos Este meu acto capitalista deve ser fortemente penalizado, por vigilante atentos como V.Exas.

Quem herda, rouba ou trabalha 40 anos para pagar uma casa, é um proprietário, e como todos os proprietários é um explorador da classe trabalhadora, que V.Exa tão bem representa.

Não se tribute as pensões politicas ou assessorias, porque são fruto do trabalho, mas arrebanhe-se até ao último cêntimo, quem possui uma casa em nome próprio.

Como prova do meu arrependimento, juro que os meus filhos jamais terão uma casa nesta circunstâncias, recorrerão à habitação social ou a habitação a custos controlados com garagem incluída.

Até lá castiguem-me, como explorador da classe operária.


Jorge Manuel Lourenço Catarino
BI 8242135

Anónimo disse...

Esta é dedicada ao Sr. Ferreira da Costa foi ele que isse isto na Assembleia no Porto Covo.E vai ter de sair em acta

Anónimo disse...

Ó ingénuo só sai em acta o que a maioria quer, são eles que fazem as actas.
Fosse a oposição e hoje gritava-se nas ruas de Sines que o PS ou PSD ou fulano de tal queria expropriar os proprietário. A propósito esse senhor não terá andado nas expropriações pós 25 de Abril, como era irónico o destino se agora ele feliz proprietário fosse expropriado.

Anónimo disse...

Parece que a nossa terra está pejada e bons samaritanos ou de CHE guevaras prontos a defender o seu povo com unhas e dentes. Porem fazem-no apenas nalguns episódios algo laterais ou diria algo almofadados como as cadeiras da Assembleia Municipal. Foram ou não foram os deputados socialistas que aplaudiram de pé a estapafúrdia proposta de co-financiamento da construção do novo Centro de Saúde de Sines onde a Câmara contribuirá com 30% da verba mais o terreno. Não adianta fazerem demagogia barata porque quando comparados com estes investimentos os tais jantares e passeios de que se fala são trocos. Será que o dinheiro que o Governo não dá,nasce das árvores?

Anónimo disse...

picou-se hehehehe ele ai está ""Será que o dinheiro que o Governo não dá,nasce das árvores?
"" já ouvi isto el algum lado

Anónimo disse...

Par melhor compreender o IMI:
Procedi a melhoramentos em minha casa e claro dei conhecimento ás finanças, que me actualizaram o valor com base na novo tipologia.
O que pago ao banco com lingua de palmo e como "gatunos bandidos e outros mimos" não param de me aumentar a pretação que não vou aqui falar vamos só ao IMI.
Novo volor da casa 174000 € IMI a 0,5 = 870€ ano em Sines.
No concelho de Santiago pagaria 0,4 = 696 €, ou seja menos 186€.
Quando este Prisidente e os acólitos seus defensores falam deviam fazer contas e certamente chegariam á conclusão que fazem parte desse grupo de exploradores, autentica cáfila de gatunos que todos os dias nos vão ao bolso em nome de quê, do desenvolvimento da terra? Qual terra? Sines? Cada participante deste blogue deve fazer as contas primeiro ao que paga e dizer se tenho ou não razão.
Sò uma coisa a casa é minha não me foi dada por ninguem, e por isso sinto-me roubado.
Até já.

Anónimo disse...

hehehehe olha que elel
pica-se outra vez haahahahaha

Anónimo disse...

Quanto a acólitos e sacristãos estamos conversados. Falamos apenas daqueles a que nos dá jeito bater. Assim funciona a lógica da maioria dos comntadores. Alguns parecem ter a conclusão previamente escrita,bastando-lhe depois ajustar o texto. Sejamos claros, se em Santiago as casas são mais baratas vá morar para lá, saõ apenas 17 Km e depois passe o ano inteiro a deslocar-se para Sines para ir ao CAS ver uma peça de teatro ou um concerto de música ou mesmo lá levar os seus filhos para as várias actividades. Enquanto cá estiver e quiser poupar algum combustível poderá deslocar-se nos transportes públicos que por cá existem. No final faça as contas com seriedade e seja honesto.

Anónimo disse...

"Sejamos claros, se em Santiago as casas são mais baratas vá morar para lá,"

Ora aí está, democrata mais democrata não há.
Josef Stalin também o foi. A todos os que puseram em causa as suas ideias, mandou-os morar para Gulag, porque afinal também eram só meia dúzia de quilómetros, e até lhes fornecia transporte gratuito, só nunca percebi se lá tinham um CAS.
Mas nós por cá o único arquipélago que temos disponível para este fim é o das Berlengas e Farilhões, mas estão superlotados de gaivotas, logo vai ser difícil mandar tanta gente para lá.
Mas em Sines, as gaivotas também atingem quase o número de praga.
É um pássaro curioso a gaivota, não se importa de comer merda, desde que seja gratuita e por fim ainda canta de contente.

Anónimo disse...

Hummm, A agivota poderá ser o simbolo de Sines, ou a taínha, talvez, anda à babugem, mama a poluição toda e é dos peixes mais fácéis de apanhar, com qualquer isco.

Anónimo disse...

maníaco

adj. e s. m.,
que ou aquele que tem manias;

por ext. extravagante, excêntrico;
lunático;
aferrado a;
apaixonado por.

socorri-me do dicionário para confirmar o significado. Surpresa das surpresas confirma exactamente aquilo que eu pensava deste maníaco por Stalin ou Estaline. Deixe o homem descansar em paz e não evoque o seu nome em vão (olhe que é pecado). Parece-me que o senhor é o mais estalinista que aqui aparece pois pretende que um executivo eleito de forma democrática suportado por uma assembleia municipal eleita de igual modo e por uma larga maioria se submeta à minoria na qual se inclui (presumo). Está sempre no direito de dar a sua opinião e verter veneno contra os comunistas, contudo e por enquanto terá de se confortar com a minoria e com os gulags onde voçê se coloca por auto iniciativa.

cumprimentos

Anónimo disse...

Os únicos adjectivos que reconheço que se me ajustam são: aferrado, a causas justas o que significa que a sua confortável maioria deveria ouvir e tratar todos os Sineenses da mesma forma. Apaixonado, porque gostava que isso se tornasse realidade na cidade que partilhamos, mas que o Senhor teima em esvaziar de todos os que se lhe opõem, convidando-os a mudar para Santiago, aconselhando-os a voltarem de vez em quando para usufruírem dos seus monumentos, que não vou discutir, porque cada um gosta do que gosta, mas vou lembrar-lhe que nem todos gostam do que o Senhor gosta e o contrário também é verdade, pense nisso.
Em relação ao Staline e aos Gulags digo-lhe que li o Arquipélago de Gulag quando saiu, na altura estava na tropa (o Senhor se calhar, ainda saltava de um testículo para o outro) e o que ficou em mim para sempre, foi que me mete nojo a forma como os Comunistas tratam as pessoas do seu país, não a sua gente.
Mas olhe, gostei da forma como o Senhor disse: está sempre no direito de dar a sua opinião e verter veneno contra os comunistas, gostei, revela que lá bem no fundo existe uma centelha democrática, parabéns.
Em relação á minha opinião, nem o Senhor e nem a sua confortável maioria conseguirão impedir-me de dá-la, isto enquanto o Bráz mantiver o blog e não me cortar o pio e eu continuar a pagar a conta da Cabovisão, portanto durma descansado que o farei.
Também é verdade que de momento vivo num gulag, a paragem da Refinaria, doze horas por dia há já cinco semanas, a diferença é que entrei voluntariamente e me pagam bem, coisa que o vosso Josef nunca conseguiu fazer a todos aqueles milhões que exterminou.
Cumprimentos