A partir do ano lectivo de 2008/2009, as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas:Gestão do pessoal não docente: O pessoal não docente das escolas básicas vai ser transferido para os municípios, que vão passar a exercer competências em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações.
Acção social escolar: São transferidas para os municípios as atribuições ao nível da implementação de medidas de apoio socioeducativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições escolares, seguros escolares e leite escolar ao alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos.
Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino: As atribuições de construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas são transferidas para os municípios.
Transportes escolares: As atribuições em matéria de organização e de funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo são transferidas para os municípios.
Educação pré-escolar da rede pública: As atribuições em matéria de educação pré-escolar da rede pública transferidas para os municípios abrangem a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.
Actividades de enriquecimento curricular: As atribuições em matéria de actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, designadamente o ensino do Inglês, o ensino de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e outras expressões artísticas e actividades organizadas neste âmbito, são transferidas para os municípios.
Residências para estudantes: São transferidas para os municípios as residências para estudantes no respectivo concelho, o que pressupõe a transferência do património e do pessoal das referidas residências.
Esta transferência das competências é acompanhada da transferência das verbas adequadas, tendo em conta o disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2008. Entre as 92 autarquias que assinaram, com o Ministério da Educação, os protocolos de descentralização de competências na área da educação, encontram-se, apenas, duas autarquias CDU, Sines e Nisa.
Considerações políticas locais:
Um acto de gestão. Desde longa data que a Câmara Municipal de Sines assegurava algumas destas competências sem ter a correspondente transferência de verbas, o significa que estamos perante um pragmático acto de gestão. Se a autarquia têm capacidade de gerir, em termos económicos, as novas competências, o futuro nos dirá, porque olhando para o passado e para a nada simpática divida municipal, aconselha-nos a mais elementar prudência a esperar o melhor, mas prepararmo-nos para o pior.
Um acto de coragem. Contra a opinião do seu partido e do seu vice-presidente – que votou vencido - Manuel Coelho demonstrou que quem manda na Autarquia é ele e que a histórica e mítica obediência às estruturas nacionais do partido comunista ou já não é o que era, ou abriu mais uma brecha em Sines. O melhor para os partidos numa lógica de política nacional, não é obrigatoriamente o melhor localmente. Poucos são os líderes locais que têm coragem de ficar do lado de quem os elegeu, mesmo se contra o seu partido.
Mais CDU. O partido do poder em Sines alarga, ainda mais, a sua área de influência junto da população, sem que mais uma vez o PS Sines soubesse tirar dividendos desta política do Governo Central. Rapidamente, os cidadãos esquecerão que a educação é um dever do Poder Central, que transfere as verbas para as Autarquias, e passará a ser um investimento das autarquias.
Descentralização do poder central, centralização do poder local. Manuel Coelho defende a transferência de competências para quem está no terreno e conhece as realidades locais, numa política de proximidade às populações, mas não está disponível como outros municípios em apresentar candidaturas conjuntas, com instituições não lucrativas, ao programa QREN, nomeadamente para a construção e gestão de pré-escolares.
18 comentários:
xiii. Vamos ter a "rainhas" das escolas de sines, a arrotar poder.
Boa sorte, os meus filhos já acabaram o ensino em sines, e já não tenho de aturar a prepotência de uma professora de ginástica, que virou gestora (???). É o caso típico de quem não pode ter a chave do palheiro.
Razoável análise política. Na minha opinião é neste campo que o braz nostêm oferecido os melhores textos, gostei do acompanhamento que fez das últimas autarquicas no notícias de sines.
A CDU, fica com muito mais poder, enquanto portugal não mostrar ter bons lidres locais, mas aprendizes de albertos joões, não contem comigo para a regionalização. E o tiranete de Sines é um caso, quer arrebentar de poder, mas não abre não dele para a sociedade civil, a não ser que esteja lá alguém da cor. Infelizmente este têm dado muita bronca, vejam a casa do benfica, é um escândalo o que se passa lá.
Boa analise da situação. Grande objectividade e capacidade analítica.
Manuel Coelho faz o que a sua intuição pessoal lhe dita e se for preciso vai contra a "doutrina" da força politica que o elegeu. Nada de mais. Não faz fretes. Assim é que deviam ser todos os politicos eleitos. O que não faltam são politicos carreiristas que por dentro são contra determinadas posições partidárias mas que para poderem continuar a merecer a confiança dos seus lideres e a mama, votam ou fazem o que as direcções nacionais decidem.
Nisa e SINES sairam foram dos carris , hehehe agora vão ser chamados ao papá por terem atraiçoado a disciplina partidária, o nosso 1º local à muito que se está a lixar para a CDU, agora foi na educação na saúde também não está por eles pelo menos no que toca à maternidade , bom,bom qq dia é candidato pelo PS é que ele dá-se muito bem com o nosso 1º nacional " tio Sócrates" ,quem não está a gostar muito da brincadeira é a malta da CDU
é na análise política local que o braz mais se distingue. Aprendeu muito em pouco tempo. Boa capacidade de síntese e de intrepertação da realidade local. Percebe o que se passa há sua volta, o que não significa que saiba analisar o "ambiente" com a mesma capacidade, quando (e se) estiver envolvido.
Também acompanhei a sua análise, aquando das eleições autárquicas, e é um facto que acertou em vários aspectos, inclusivé a hecatombe do "seu" partido socialista.
Manuel coelho, como todos os ditadores, não se rege por princípio, mas por acreditar que é o único capaz de por as "coisas" na ordem. Ele - não a autarquia - acha-se capaz de gerir com mais capacidade, económica e social (todos os ditadores são paternalistas) do que o governo, - então quer a descentralização- e também melhor que a sociedade civil e as suas instituições - então não acredita na descentralização. Esperem para ver os últimos anos de mandato, em roda livre, preocupado em deixar marcas da sua passagem por Sines. Da tradição e do passado de sines, não ficará pedra sobre pedra - não entendo o ódio do homem em relação ao Sines antigo - e ganharemos ainda mais mamarrachos.
E não me venham com a ausência da oposição, porque a população e eventuais listas independentes, também não se manifestam, anda tudo a ganhar dinheiro na paragem, não têm tempo.
na paragem? A política faz-se de paragens? Ganhar dinheiro? Afinal n são precários?
Mudando de agulha...
Quem disse que o coelho mudou de agulha?
Visionários...mas reconheço que a tentativa de desestabilizar foi boa, arranjem outra salafrários!
manuel coelho, já não necesita do partido, mas sim o partido de manuel coelho. Que não está a preparar a sucessão.
Como a seguir ao candidato da CDU, vem outro candidato da CDU (aqui nem braz, mais guinote e quem quiserem muda a história), resta-nos carmem francisco, a candidata do antigo PCP siniense e o Albino, que não por acaso cumpre escrupolosamente as regras da CDU, é o candidato do aparelho.
Isto daria problemas sérios, noutro partido que não a CDU.
E olhe que o Vereador Albino daria um bom presidente.Já em relação á Vereadora Carmen não tenho tanta certeza.
Tem tentado fazer-nos crer nisso. O Albino bem se insinua junto dos funcionários da CMS, onde ao contrário do que se pensa, o coelho e a cdu não estão bem visto. Mas enquanto não ficar bem explicadom o que se passou para ser destituido dos pelouros que tinha não contem com o meu voto, votarei em branco.
assessores CDU, corridos doutras autarquias são bons para sines, isto não é a lixeira da CDU, volte paea donde veio. Agora deve ser dificil, casa, trabalho pra familia, tá instalado mais um. ètão bom que o rabit, teve de ir buscar um reformado, para gerir as contas. Deixem-se de tretas.
Eleitores... não se deixem enganar por insinuações... e deixem de atacar o presidente por procurar assessores noutras Câmaras, e parem para pensar... O sr. Vereador de que tanto gabam também é de Sines? Ou será que tinha algum cargo noutra Edilidade e veio tb ao sabor do vento... não lhe conheço familia em Sines e ao que parece nem cá mora. Abram essas mentes e pensem.... mais não digo.Uma coisa lhe digo Sr. Presidente com todas discordâncias que posso ter, você tem tido uma paciência e tem sabido guardar muitos segredos para proteger quem lhe ataca, mas "quem se deita com cães acorda com pulgas" e vai ter que se coçar até ao final do mandato!!!!! Ganha pela coragem.
o Albino é tã bom, tão bom que tem sido corrido por onde passou, deve estar desesperado pois tenho o pressentimento que para quem não vem ao blog tem uns comentários nos quais o mesmo se espelha.
gaba-te cesto ....
ou
espelho meu, espelho meu existe alguém mais insinuoso do que eu?
volta para a base que já se esqueceram de ti ....
Bom já que não querem o Albino, que tal o Chico Pacheco?
Numa coisa têm de se render as evidências, com mais ou menos aceitação, com mais ou menos valor, com mais ou menos creditos, com mais ou menos eleitorado "fixo", a solução passa sempre pela CDU. Porque será? Competência? Dedicação a uma causa de todos? Ideologia? Todas estas e mais quantas?
Quer queiram quer não queiram, não existe alternativa! Tudo o resto é um vazio, preenchido por vezes com uns "pretensos candidatos" que nunca o chegam a ser.
E já agora. Se repararem bem nos ultimos comentários, eles são os espelho do pensamento sempre presente numa certa parte da sociedade siniense,e sempre camuflado, e que têm especial predominância no PS local; A segregação porque passam todos aqueles que não nasceram em Sines.
Nestes casos até é mais fácil arranjar argumentos para deitar abaixo. Quer sejam justos/ verdadeiros ou não. Prevalece aqui, quanto a mim, o bairrismo bacoco, que certamente não será uma mais-valia para sines e para todos aqueles que aqui vivem.
Bairrismo bacoco, é verdade que existe e de uma forma muito doentia...
Conheço esse termo de outros carnavais mas assenta bem...
Ouvi dizer que o "nosso" vosso Presidente foi chamado ao Comité Central do PCP , foi verdade ao é só boato?
É que não há fumo sem fogo, ele anda a fugir em muitas coisas, eu começo a desconfiar que ele já anda mais ao serviço do governo PS do que do PCP.
...e daí! Que queres dizer com isso?
Deves pensar que a malta não tem mais que fazer do que congeminar cusquices!
O qu eaqui ou ali se faz ou cada um faz, bem gostariam os xuxialistas que fosse a favor deles.
Achei exagerado hoje alguém que me disse que estes tipos são iguais ao gaijo de Santa Comba. Parece-me que já são piores.
mais arrogantes são!
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