Chamada Taxa Social Única
Divulgação importanteA CGTP-IN tomou já uma posição sobre a campanha, desencadeada, nomeadamente pelos patrões e pelo PSD (e o Governo nada clarifica), para diminuir a dita taxa social única (TSU), em que desmontamos os argumentos usados sobre a competitividade e colocamos a vulnerabilidade em que expõem o subsistema previdencial (que substitui os rendimentos do trabalho).
Alguns camaradas têm colocado de que não é muito perceptível o que está em causa quanto à redução da TSU, esta síntese é um contributo para tornar mais claro o que está em jogo:
1) Como sabemos, os trabalhadores por conta de outrem descontam 11% para a Segurança Social da sua remuneração e as entidades patronais 23,75% também sobre a remuneração do trabalhador, o que soma 34,75%, que é enviado para o Instituto Financeiro da Segurança Social.
2) Estas contribuições são para financiar o subsistema previdencial, sistema que substitui os rendimentos do trabalho quando é necessário, ou por doença, invalidez, desemprego, velhice, maternidade, etc.
3) A campanha que está aí, e que os patrões estão interessadíssimos, visa reduzir nos 23,75% da taxa social (parte patronal), uns dizem reduzir 4%, outros 8%, outros 11%, e até mais.
4) Por cada 1 ponto percentual que se diminua na “parte patronal”, representa, como referimos no documento atrás citado, 406 milhões de euros; 4 pontos percentuais representam 1.600 milhões de euros (valor da despesa total orçamentada para 2011 com as pensões de invalidez do regime contributivo).
5) Esta questão é fundamental para os trabalhadores, é a sustentabilidade do nosso sistema que está em causa, a CGTP-IN sempre se opôs à redução da TSU. Por exemplo, no Código Contributivo nunca aceitámos a redução de 1% na parte patronal para os que empregavam trabalhadores efectivos, essa medida está suspensa até 2014, contribuímos muito para isso. Assim como quando propusemos financiamento complementar para o nosso regime, nunca foi nossa intenção baixar as contribuições.
6) Os que propõem reduzir a contribuição patronal, propõem entradas de impostos para “compensar” a redução de receitas, para além de que significaria o aumento de impostos, o mais grave seria o desvirtuamento do nosso sistema, que se baseia na base de contribuições que servem para responder a cada trabalhador quando necessita, segundo as regras existentes e tem uma base solidária inter-geracional.
7) A desfaçatez é tal, que o Bagão Félix já propõe usar o Fundo de Reserva da Segurança Social para financiar a quebra de receitas. Este Fundo tem objectivos claros legais que servirá para financiar as pensões, se houver alguma situação complexa, o Fundo tem cerca de 9 mil milhões de euros, que advêm dos saldos do nosso regime e uma parte afecta às contribuições dos trabalhadores.
Este assunto tem que, obrigatoriamente, estar presente em TODAS as discussões (...).
A competitividade, adquire-se pelos incentivos à produção nacional, pelo apoio à exportação, pelo crédito ás pequenas e médias empresas.
O que diz o governo e seus pares é o mesmo que dizem os Banqueiros e outros agiotas.
Quem pode estar preocupado com os "milhões e ao mesmo tempo com o povo? Isso é ficção. Os Banqueiros estão dum lado. Nós, do lado diametralmente oposto.
Alterar o código contributivo como eles querem é tornar injusta a protecção social.
7 comentários:
Enquanto os burros forem votando na direita eles fazem só o que querem com o zé povinho
"A competitividade, adquire-se pelos incentivos à produção nacional, pelo apoio à exportação, pelo crédito ás pequenas e médias empresas.", escreve o autor do post. É verdade.
Acontece que a redução da TSU é um incentivo (haverás outros?) à competitividade das nossas empresas e se estas não forem competitivas não conseguem gerar a riqueza de que Portugal precisa para sair deste atoleiro . É verdade que a perda destas receitas pela Segurança Social terá de ser compensada porque há compromissos inadiáveis – reformas, subsídios, etc - que têm que ser satisfeitos.
De que forma? Segundo se ouve e lê, a solução estará no aumento do IVA. Esta solução não é inócua porque leva ao aumento generalizado dos preços e, por consequência, à degradação do nível de vida dos portugueses.
Portanto: Sem empresas competitivas não há criação de riqueza e sem riqueza não se consegue pagar a dívida (e neste momento nem interessa falar dos culpados da mesma).
Haverá outras soluções? Era bom que houvesse. Mas a negação da realidade nunca será uma delas.
"Portanto: Sem empresas competitivas não há criação de riqueza e sem riqueza não se consegue pagar a dívida (e neste momento nem interessa falar dos culpados da mesma)".
Isto é verdade Marius. Mas há formas efectivas de controlar a dívida, de a reduzir progressivamente (sem falar nos culpados mas tendo atenção a eles).
Antes disso é necessário pôr ordem na economia e na justiça. Pôr a pagar quem tem e recebe chorudas verbas e prémios avultados; os que têm os tais 20 empregos deverão ser alvo de outra atenção especial; os paraísos fiscais devem acabar IMEDIATAMENTE; A banca pode pagar impostos, no mínimo o mesmo que paga o comerciante seu vizinho; a agricultura e as pescas em geral, devem ser incentivadas, a pequena e média propriedade deve beneficiar de apoios à produção de alimentos; os carros do estado e autarquias têm que ter mais duração (inadmissível o gasto anual em veículos novos de altas gamas); Os carros do Estado deveriam ser de origem Portuguesa-A Autoeuropa beneficia de apoios extraordinários que deveriam ser trocados por contratos programa de fornecimento de carros ao estado e autarquias a preços concorrenciais-seria esse o benefício fiscal dessa grande empresa; as autoestradas deveriam cobrar apenas uma taxa anualaos transportes colectivos de passageiros e pesados de mercadorias. Esta medida teria a grande vantagem de em primeiro lugar tornar o preço das mercadorias e transportes de passageiros mais baratos, poupança no combustível, logo mais eficiência. Por outro lado, as estradas nacionais por onde circulam actualmente para não pagarem portagens, teriam muito menos degradação, logo menos gastos em manutenção e o condutor particular teria mais condições de segurança para circular nestas vias e só iria à autoestrada se o entendesse...
Muitas mais medidas haveria. certamente que toda a gente quer apoios e não quer pagar mas, duma coisa podem ter a certeza: A segurança Social é de todos. Se não entrar lá dinheiro como poderá garantir os compromissos com a sociedade actual e futura?
"...De que forma? Segundo se ouve e lê, a solução estará no aumento do IVA. ..."
E isto, aumento do IVA, não trava a competitividade das empresas?
Vamos dar todos em "patriotas" só comprando produtos portugueses, mesmo sabendo que são mais caros? Vamos exigir que os outros aumentem também o IVA para estarmos todos em igualdade de circunstancias?
Partindo do principio que esta medida iria criar mais riqueza para as empresas, esta iria ser aplicada como? Aumentando a comparticipação dos dividendos das acções?
Não tenho curso de economia, mas olhando para a realidade, só peço que não me chamem parvo.
Ao anónimo das 2:04
Você não fique nem seja parvo, nada disso.
Limite-se a esperar pelas medidas do próximo governo e depois dir-me-á que mais soluções haverá para pagar aquilo que devemos. A não ser que não paguemos. É uma opção.
Para quem não é economista, você até que tiras umas conclusões engraçadas, e uma delas é dizer que o IVA penaliza as empresas. Não está a fazer confusão com o IRC? O IVA começa por penalizar os consumidores e depois poderá penalizar – indirectamente - as empresas porque estas terão mais dificuldade em vender os seus produtos mas isto é tão incerto que muitos economistas divergem sobre a acção do IVA na economia. Mas você parece ter resolvido a questão…
Parece que a sua maior preocupação é que as empresas aumentem os dividendos das acções, como se isso fosse crime. Você pense como entender, mas por muito injusta que seja a distribuição da riqueza – que é, seguramente – eu prefiro viver num país cujas empresas distribuem dividendos do que noutro, em que as empresas abrem falência todos os dias.
Salvo melhor opinião, os próximos tempos exigem mais realismo do que ideologia porque se não houver “dinheiro não há palhaço” e nós cá estaremos para ver.
Já agora – e na sequência do aumento do IVA – ninguém o obriga a comprar nada, nem português nem estrangeiro, antes pelo contrário. Você terá é que poupar; terá que fazer opções; terá de viver com aquilo que ganha porque não mais poderá pedir emprestado.
Parvo? O parvo aqui sou, acredite…
efernandes
Com certeza que eu não me esqueci dos culpados, mas acontece que 30 e tal por cento dos portugueses já esqueceram. Se o principal causador da nossa desgraça ganhar, o que fazemos? Emigramos todos?
Quanto às medidas que propões, concordo com todas elas, mas convém ter em conta o seguinte:
- Os prémios e os vencimentos chorudos são uma gota de água no oceano da nossa dívida.
- A Autoeuropa é uma empresa privada que pode muito bem não aceitar essa proposta. E se não aceitar, deixamo-la ir embora?
- As auto-estradas foram construídas dentro do sistema das famosas Parcerias público-privadas. Sendo assim, e seguindo a tua ideia, seriamos todos nós a pagar na mesma porque os privados têm os lucros garantidos pelo Estado.
Agora, se acabassem com os paraísos fiscais e a banca pagasse os impostos que deve pagar nós estaríamos bem melhor.
Comungo da tua convicção na defesa da Segurança Social. Eu também espero vir a receber a reforma para a qual descontei e não é isso que está em causa.
A questão é: De que forma se tornam as empresas mais competitivas, se já não se pode desvalorizar a moeda? Os entendidos dizem que será baixando a TSU e que será do aumento do IVA que virão as verbas para a Segurança Social?
Há ideias melhores? Eu não duvido que haja.Eu é que as desconheço.
Marius...Há ideias melhores, claro que há e tu conheces bem e sabes bem quais as necessidades e prioridades.
Nãoi acredito que tudo isto era inevitavel. Se o mundo (este planeta) não abriu nenhuma porta para o exterior, então o dinheiro que havia não fugiu, onde está ele? Todos sabemos!
Então, vamos insistir no mesmo?
Ora, ora! Essa gente pode enganar muitos mas não engana todos e o ciclo de atitudes menos próprias deverá ter fim para voltar a seguir.
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