Salão do Povo, ATL provisório?

Durante anos o ATL era a oportunuidade das crianças desenvolverem actividade de enriquecimento curricular num suposto ambiente de segurança e com apoio pedagógico, mas principalmente onde os pais ocupados nos seus postos de trabalho e sem o apoio familiar - avós, tios, etc - ou rede de apoio social - vizinhos, amigos, etc - doutros tempos podiam deixar os filhos até acaberem as obrigações profissionais.  

No caso de Sines o ATL trata-se de uma instituição sem fins lucrativos gerida pela Junta de Freguesia. Como muitas coisas incompreensíveis neste país não existe legislação nem fiscalização para os ATL sem fins lucrativos, apenas para aqueles que tem fins lucrativos.

A única legislação existente é a que regulamenta os espaços exteriores (de jogo e recreio), que também se aplica aos ATL e que determina coimas e multas quando por exemplo as instalações forem inadequadas face ao número de utentes que frequentam o espaço comparativamente ao número licenciado; as condições de higiene e de segurança forem deficientes; devem existir compartimentos, quer utilizando as paredes, quer colocando portas corta-fogo, que isolem o fogo ou o fumo em determinadas zonas, de modo a manter livres os caminhos de evacuação; as zonas com maior risco de incêndio (sala de trabalhos manuais, biblioteca e cozinha) devem situar-se ao nível do solo, em compartimentos separados, e dispor de portas corta-fogo com fecho automático; devem existir meios adequados para alertar as pessoas e combater o incêndio até os bombeiros chegarem; o acesso ao exterior do edifício deve ser fácil e seguro, isto é, não devem existir obstáculos pelo caminho e tem de existir uma correcta e visível sinalização das saídas de emergência; salas em número suficiente para a actividade desempenhada, ou seja, não basta uma sala individual para cada grupo; deve ainda existir uma sala polivalente para diversas actividades (desporto, dança, entre outros), além de uma sala de refeições; salas com janelas e bastante luz; pavimento "quente" e fabricado em material "elástico", que permita às crianças saltarem e jogarem sem correrem riscos de se magoarem; salas com espaço livre para as crianças brincarem; equipamento (cadeiras, mesas, armários) adaptado à estatura das crianças; no exterior, um espaço adjacente e protegido, com pavimento macio (por exemplo, areia) e equipamento, para as crianças jogarem e praticarem desporto.

Entre outros que manda a lei e o senso comum estes são os princípios básicos a que devem obedecer os equipamentos ATL. Por cá decidiu a Junta de Freguesia iniciar obras, cuja necessidade não se questiona, no inicio do ano lectivo ao invés de aproveitar a pausa escolar e como se não bastasse esta falta de planeamento as instalações provisórias encontradas - Salão do Povo - não respondem aos critérios mínimos exigíveis.

Nem o Salão do Povo reúne as condições  de climatização, salas individualizadas, condições de segurança, etc, como o espaço exterior - campo de Jogos do IOS - é partilhado pela população em geral e circulam viaturas no seu espaço. Desconheço o tempo que demorarão as obras, mas para as condições provisórias encontradas qualquer tempo é demasiado e depois existiam melhores alternativas como por exemplo a colónias de férias junto ao Infantário "A Conchinha" ou protocolar junto do Agrupamento a utilização de uma das escolas primárias.