A Câmara Municipal de Sines insiste na prática da ilegalidade.
O Plano de Urbanização de Sines em vigor, determina que o actual parque de campismo dê lugar ao parque urbano da cidade de Sines para pleno usufruto da população siniense no prazo de vigência do próprio plano - dez anos.
Nos termos da lei o plano de urbanização de Sines só pode ser alterado a partir de janeiro de 2011, alterações essas que estarão sujeitas à discussão e participação públicas e a deliberação da Assembleia Municipal de Sines. Por ser ilegal, a presente deliberação da Câmara Municipal é nula e/ou anulável e de nenhum efeito.
O vereador da CDU além de votar contra a proposta de venda do direito de superfície e óbvia privatização do actual parque de campismo por trinta anos, recomendou que se dê conhecimento da sua posição à Assembleia Municipal de Sines e à Inspecção geral de administração do
território.
Francisco do Ó Pacheco
15 comentários:
Pois é por estas e por outras que eu já não percebo nada disto.
Fui daqueles que teve naquelas palestras, com aqueles senhores, que falavam muitas coisas que se iam fazer em Sines. Numa dessas foi falado o tal parque urbano onde hoje é o parque de campismo. Então agora já não vão fazer o parque? E vão vender o espaço do parque de campismo por 30 anos?
Isto está bonito sim senhor. E eu que acreditei nesta trupe. este dr. bem enganou.
Onde anda o PS ? Valha-nos Deus
já perderam toda a vergonha.Incompetentes,cagarolas,só estão nos lugares de Vereadores para manterem os tachos na APS e em deputados municipais uns mantêm os tachos, outros estão pura e simplesmente encantados pelo dono.
Eu bem que sabia que isto ia suceder. Ele é convites(ao PS) para estarem com o presidente para falar da linha ferrea. Ele é convites para que o presidente (MC) esteja nos eventos distritais do PS. Onde raio está a diferença entre esta gente? O povo de Sines foi enganado! Esta gente está a governar para uma realidade que não a de Sines. O povo de Sines vai ter de acordar. Os sonhos e as ilusões que lhe andam a ser vendidas, vão sair-lhes caras se não puserem um travão enquanto é tempo.
E caro anónimo das 8:50am 5/4/2010, o PS anda onde andou sempre...de 4 em 4 anos dão sinal de vida.
É verdade isto está uma verdadeira imundice, tal é a promiscuidade entre o PS e o MC. Há que ter o minimo de bom senso e separar o trigo do joio. Lá porque os senhores da federação de setúbal querem bajular o MC, estes socialistas de sines deveriam ter um pouco de vergonha e marcar as suas posições. Mas infelizmente o que alguns por aqui insinuam parece-me que corresponde à verdade. Tachos e tachos é o que eles pedem. Mas corroborando o que já aqui foi dito, o mais incrivel aconteceu recentemente com a ida de MC a um evento do PS em Setúbal a convite do seu ex-camarada e agora presidente da distrital. Sim é verdade! hoje não é dia das mentiras.
A venda de património municipal parece que tem de ser autorizada pela Assembleia Municipal. Vamos estar atentos para saber quem alinha com quem, e como o sr. Batalha usa o voto de qualidade em caso de empate.
E se suspenderem a vigência do PU para fazer a negociata, daqui a 4 anos (****, devia haver eleições de 6 em 6 meses)já sabemos em quem não votar.
A propósito: na quinta-feira 1 de abril estava eu perto do parque, e um casal de espanhõis que queria acampar perguntou-me se aquilo estava fechado. Olhando para o aspecto da coisa disse que achava que sim. E não haveria outro parque de campismo? que sim, que havia no Porto Covo e que achava que também em S. Torpes. E estariam abertos? pois isso eu não sabia.E é assim que a CMS quer desenvolver o turismo?? Custa muito mandar fazer uma tabuleta informativa e afixá-la á entrada do parque, tal como fazem as fármácias, para quem os quer usar saber como proceder? Não há pachorra para tanta incompetência.
Dinheiro fácil. Poupam nas obras necessárias para pôr o parque a funcionar e encaixam uma renda. Resta saber quem fica com o negócio e em que condições.
Quanto ás promessas de reabilitação do parque, ou de construção de um parque da cidade, ficam esquecidas, que as eleições já passaram e os pacóvios têm a memória curta. daqui a 4 anos há mais.Promessas, hom'essa.
Coelho no tacho com todos provoca indigestão e os acompanhamentos escusam de contar comigo e com os outros 3 votos cá de casa.Vamos mudar de receita.
Parece resultar da mensagem do FOP que a venda do direito de superfície não altera o destino do parque, mas isso não é assim tão linear. Direito de superfície é para construir em cima do terreno - é o que há na ZIl. Se fosse para manter o parque podiam ceder a exploração do mesmo, não é? Por favor algum confrade advogado podia esclarecer?
E acrescento mais caro anónimo das 4:53 PM, Abril 05, 2010, teve uma entrada triunfal com direito a aplausos. Aguenta Idalino, Aguenta Mascarenhas, mais um pouco de habituação e vão ver que não custa nada. Não façam ondas, apoiem, pode ser que na próxima seja a vossa vez. Mas cuidado o "séquito" já anda em polvorosa, quer de um lado quer do outro, são muitos e não há lugar para tantos.
Sei de alguém ...fica para a próxima...
Daqui a 4 anos SIM e PS resumem-se a 1 só com a Vereadora Marisa a comandar o barco!!!
"Daqui a 4 anos SIM e PS resumem-se a 1 só com a Vereadora Marisa a comandar o barco!!!
11:52 PM, Abril 05, 2010"
Aconselho a audição urgente de Jorge Palma...desse calibre tem o PS a pontapé...
Caro Tomás, como me daria gosto de publicar o seu comentáro, mas como deve calcular, seria mais um processo em tribunal.
Nada daquilo que refere me é estranho, sendo inclusivé mais vasto, nem deixa de causar indignação.
Tecnicamente a pessoa em causa é relativamente fraca, ao ponto de não justificar as funções, excepto por nomeação.
Desconheço a que projecto se refere, mas não tem a ver comigo, pois onde estou sou eu que faço os projectos e sempre a título gratuito, pois entendo que faz parte das minhas atribuições.
Quanto aos casos familiares em apreços, é mesmo como diz " à mulher de César..."
Como eu gostaria de publicar o seu comentário
O Dto de Superficie é um dto real de gozo, de uma coisa, o solo alheio, durante um periodo de tempo determinado, para nele, solo, edificar o que for determinado nesse contrato de constituição do direito,mediante o pagamento dos cânones superficiários,acordados.Assim, este direito de uso temporário pode ser constituido para diversos fins, mas não será nunca constituido para nada "edificar, ou construir", porque tal constituição não faria sentido!
Espero ter esclarecido.
O Chico Pacheco agora é do contra em tudo, tem memória curta quando foi presidente da Camara deixou os amigos estarem muitos anos no Parque sem nunca pagarem o aluguer.
A malta não se esquece .
"..."edificar, ou construir", porque tal constituição não faria sentido!"
E porque não? Quem lhe garante que não? Qual o teor do acordo?
Se os instrumentos legais existentes, são deturpados com a ligeireza de que este caso é exemplo, quem lhe garante que o acordo a celebrar vai ser cumprido? Quem lhe garante que na ânsia de arranjar mais uns cobres não se volte a quebrar o que está escrito, como agora está a ser feito?
Tantas interrogações em algo que até é bastante transparente, basta para isso cumprir o PU em vigor. Pois, mas isso não interessa nada, o que interessa é uma vez mais faltar á palavra dada, na campanha o vento estava para sul e como tal diz-se uma coisa, agora o vento está para norte e à que fazer outra. Brilhante equipa!
PARA ME PRONUNCIAR COM CONHECIMENTO DE CAUSA, PROCUREI NO SITE DO MUNICÍPIO A ACTA DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA SOBRE ESTE ASSUNTO. COMO O VEREDOR CDU SÓ AGORA SE REFERIU AO MESMO, PRESUMI QUE SERIA UMA DELIBERAÇÃO RECENTE. pOIS CONSTATEI QUE A ÚLTIMA ACTA DISPONÍVEL RESPEITA À REUNIÃO DE CÂMARA DE 15/10/2009, SENDO CERTO QUE HÁ DUAS REUNIÕES POR MÊS. ENTÃO CONCLUO QUE NÃO É PARA LEVAR A SÉRIO O QUE ESTÁ ESCRITO NO SITE SEGUNDO O QUAL "As actas são disponibilizadas logo que elaboradas e devidamente aprovadas."
OU ENTÃO OS SENHORES PRESIDENTE E VEREADORES AINDA NÃO TIVERAM TEMPO PARA APROVAR AS ACTAS DESDE OUTUBRO DE 2009... E EU QUE PENSAVA QUE ANTES DE UMA REUNIÃO SE APROVAVA A ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR! ANDO MESMO ULTRAPASSADO!
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