Ó Abreu dá cá o meu!

Foi notícia no DN de hoje e rapidamente mereceu a atenção de toda a comunicação social: o poder central atrasou a transferência de pagamento dos duodécimos da participação dos municípios nas receitas do IRS, causando sérios problemas de tesouraria em algumas câmaras, podendo mesmo levar a que o pagamento de salários de Janeiro possa estar em causa.

Fonte da ANMP explicou ao DN que "que os 33 milhões a serem transferidos são o correspondente aos 5% sobre os 660 milhões de IRS cobrados pelo Estado em Janeiro de 2009". Ou seja, frisa a mesma fonte, " o Governo já recebeu efectivamente este dinheiro dos contribuintes, estando a atrasar a transferência para os municípios".

Fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos disse à agência Lusa que a receita de IRS das autarquias até 31 de Dez de 2009 está regularizada e o mês de Janeiro está "naturalmente em cobrança", considerando "excessivo" imputar a esta receita dificuldades no pagamento de salários. "Não há aqui qualquer prazo que esteja a ser incumprido", garantiu ainda a fonte.

Mesmo assim, esta manhã, quer Fernando Ruas quer as associações regionais de municípios da Madeira e Açores reiteram a existência de atrasos - acrescentando o autarca de Viseu que teve garantias do Governo de que tudo ficaria regularizado com a entrada em vigor do próximo Orçamento de Estado.

Triste a utilização por parte da ANMP dos salários dos trabalhadores como argumento para pressionar o governo, infeliz a referência do Governo à necessidade de aprovar o orçamento de estado para regularizar a situação.

Neste braço de ferro com contornos políticos, comprova-se as exauridas finanças locais, caso as transferências não fossem por duodécimos mas anuais, quantas autarquias chegariam ao final do ano em condições de pagar subsídio de Natal, ou até subsídio de férias?