Pela revogação do Artº 161º da Lei nº 98/2009
Trabalhadores depois de estropiados podem ficar sem emprego sendo substituidos por outros que, por falta de medidas de prevenção, irão ser novos portadores de doença profissional
A Lei 98/2009 foi publicada no dia 4 de Setembro. Este diploma (que regulamenta o Código do Trabalho em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais) prevê, no seu Artº 161º, a “impossibilidade patronal de assegurar ocupação ou função compatível” aos sinistrados e portadores de doenças profissionais, o que conduziria a que os trabalhadores ficassem a cargo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e dos Centros de Emprego para serem “apoiados” na procura de soluções alternativas de reintegração profissional.
Na prática isto quer dizer que os trabalhadores poderiam ficar desvinculados das empresas onde contraíram as lesões e incapacidades para o trabalho, sem qualquer indemnização, ficando a cargo do IEFP, sem que a lei defina por quanto tempo nem a fazer o quê, até serem reintegrados profissionalmente, o que, diga-se, a lei também não define o que é.
Na verdade, os patrões poderão passar a dispor, a partir de 1 de Janeiro, do mecanismo que sempre reclamaram que é o depois de estropiarem os trabalhadores poderem mandá-los embora e substituí-los por outros que, por falta de medidas de prevenção, irão ser novos portadores de doença profissional.
Há que fazer uma firme oposição a esta lei e, através de audiências pedidas aos grupos parlamentares e ao governo, exigir a revogação do Artº 161º da Lei, que estabelece aquele mecanismo. Aos trabalhadores, sinistrados ou portadores de doença profissional e a todos os outros, compete dar corpo às iniciativas do sindicato e ampliar o protesto e a exigência da revogação daquela norma
Na prática isto quer dizer que os trabalhadores poderiam ficar desvinculados das empresas onde contraíram as lesões e incapacidades para o trabalho, sem qualquer indemnização, ficando a cargo do IEFP, sem que a lei defina por quanto tempo nem a fazer o quê, até serem reintegrados profissionalmente, o que, diga-se, a lei também não define o que é.
Na verdade, os patrões poderão passar a dispor, a partir de 1 de Janeiro, do mecanismo que sempre reclamaram que é o depois de estropiarem os trabalhadores poderem mandá-los embora e substituí-los por outros que, por falta de medidas de prevenção, irão ser novos portadores de doença profissional.
Há que fazer uma firme oposição a esta lei e, através de audiências pedidas aos grupos parlamentares e ao governo, exigir a revogação do Artº 161º da Lei, que estabelece aquele mecanismo. Aos trabalhadores, sinistrados ou portadores de doença profissional e a todos os outros, compete dar corpo às iniciativas do sindicato e ampliar o protesto e a exigência da revogação daquela norma
11 comentários:
alterem o nome da estação de sines para blog da cgtp
Então quer dizer que o anónimo das 8:18 acha que os trabalhadores não devem ser informados das falcatruas nojentas que lhes andam a fazer?
Francamente! Há cada um!
Lembre-se que as coisas não acontecem só aos outros, também podem acontecer connosco. Ainda bem que existem pessoas como o efernandes, pessoas que não pensam só em si próprios, como parece ser o sr. anónimo. Anda por aí a adorar o seu próprio úmbigo, não vê e não quer saber dos problemas dos que o rodeiam. Os egoistas morrem sozinhos, sabia?
Onde é que te doeu este post?
Não digas que eu já sei!
Nem sei como catalogar este anónimo das 8:18.
Será apenas ignorante?
Será estúpido?
Será ambas as coisas?
Se for apenas ignorante deve consultar a lei e se verificar que este post está errado e/ou é manipulador aí sim, tem o direito de maltratar ou autor do mesmo.
Se for estúpido não faça caso deste meu comentário.
Caso seja ambas as coisas, vá ler a lei na mesma mas como não a compreenderá não se preocupe. As pessoas como você são felizes porque vivem alheados da realidade.
Mas faça-me um favor: Não critique o que não conhece ou o que não entende.
…ah! E esta lei apenas se aplica às lesões que resultam de acidentes de trabalho, e não a quem já nasce lesionado.
A sindicalista Maria Helena André , é a nova ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.
Vinda da UGT ,certamente será um grande trunfo deste governo, no diálogo entre patrões e trabalhadores...
É uma pena ler comentários de pessoas que talves por pura ignorancia estão alheios aos problemas que esta lei poderá trazer para quem, como eu, trabalha e está sujeito a ter um acidente de trabalho ou a contrair doença profissional.
Espero que os sindicatos e ,com sorte, os partidos com assento parlamentar de oposição ao Governo consigam revogar esta lei que é tão prejudicial para os trabalhadores.
não me referia a este post em especifico mas ao nr de posts colocados nos últimos dias de indole sindical, de resto o insulto é a arma dos ignorantes.
A sindicalista Maria Helena André .....................................
Sindicalista???? Mas na UGT há Sindicalistas?
Desculpem este meu "sectarismo" mas há que chamar "os Bois pelos nomes"
Haverá alguém digno de se chamar Sindicalista que tenha aprovado conjuntamente com o Governo e Patronato o Código do Trabalho e as consequências do mesmo tal como esta lei?
É que, Vieira da Silva, um "democrata dos sete costados", lutador pelos "direitos dos trabalhadores antes de ser governo, logo se esqueceu deles quando tomou posse!
Isto são factos!
Pois é o Egidio tem toda a razão, infelismente estes Sres. apenas aparecem para dar cabo de uma contratação colectiva que não foram eles que anegociaram.
Apareceram da carta aberta, fizeram contractos de adesão as nossa convenções, e agora dizendo-se negociadores, vêm acabar com toda a contratação colectiva e os direitos nela consagrados.
E os anonimos que nem para responder a um poste são capazes de dar a cara, espero que não lhes doa o rabo, pois quando lhes doi é a nós que vêm pedir ajuda.
E viva a CGTP
Pois....camarada efernandes, desta vez não acertou.
A Ministra ainda nem sequer tomou posse e já estão a "bater".
Na UGT não hà sindicalistas! lol....lol...
É sempre a mesma conversa . A cartilha está sempre pronta, só vocês é que sabem é que lutam, sempre a mesma treta.
Ao Anónimo das9:57 AM, Outubro 25, 2009
Mas não acertei em quê, diga cá!
Pelo seu sarcasmo, quanto aos Sindicalistas, cheira à distância que você nem sequer é trabalhador por conta d'outrem e vive tão feliz por patrocinar a UGT.
Mas se é trabalhador por conta doutrem, tenho pena de si.
Na CGTP não só se luta como se dá corpo à Luta dos trabalhadores. Nos outros lados, encostam-se aos patrões e Governos (principalmente se esse for xuxialista), aprovando leis como o código do trabalho.
Mais uma, se você tiver um acidente de trabalho que fique de algum modo impedido de voltar a trabalhar a 100% como exige o patrão, vai fazer o quê da sua vida!? Nada não é? Você é mesmo um inutil porque precisará de ajuda de alguém. Ficamos por aqui mas lembre-se que a palavra CAMARADA não faz parte do seu dicionário porque você não a sabe aplicar na sua "xanta" ignorância.
PS: o Processo ugt / cgd onde anda?
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