A autarquia de Sines, à semelhança de muitas outras - o que não lhe retira mérito - presta apoio social directo aos estudantes universitários com a atribuição de bolsas de estudo. No ano lectivo de 2008-09 a autarquia de Sines atribuiu bolsa de estudo a 40 alunos com um valor unitário anual de € 1.000.
Segue-se algumas propostas e sugestões, que espero sejam entendidas como um contributo para o melhoramento do Regulamento, tornando mais claro, abrangente e justo.
De acordo com o n.º 2, do Artigo 2.º, do Regulamento ” As bolsas destinam -se a apoiar o prosseguimento dos estudos a estudantes economicamente carenciados e com aproveitamento escolar…” e deveria finalizar aqui. Mas não, segue afirmando que para além de economicamente carencidos e com aproveitamento escolar são bolseiros aqueles estudantes ” … que, por falta de meios, se vêem impossibilitados de o fazer.” Esta última afirmação em bom rigor poderia pôr em causa a atribuição da bolsa, pois para além de ser uma afirmação quase impossível de provar, até porque quem não pode estudar não seria com € 1.000 que passaria a ter possibilidade de estudar, é estigmatizante para os destinatários e nada acrescenta à legitimidade de atribuir bolsa a quem é economicamente carenciado.
O n.º 3, do mesmo artigo, exclui os graus de ensino que não sejam licenciatura. Deveria o Regulamento ser mais ambicioso e prever os Mestrados para estudantes desempregados, pois sabemos que hoje a licenciatura não é garante de acesso ao mercadod e trabalho. Aliás este n.º 3, com a implementação do Processo de Bolonha, está desajustado da realidade.
No n.º 5, do artigo 6º a autarquia, e muito bem, reserva -se no direito, de inferir sobre os sinais exteriores de riqueza, como elemento a considerar na candidatura, vindo depois o n.º 6 do mesmo artigo definir alguns documentos complementares para instrução transparente do processo.
Actualmente a questão das "falsas" ajudas de custo, representa a maior fuga ao IRS no nosso País. Deveria desde há muito a administração fiscal prever a menção em sede de declaração de IRS das ajudas de custos e outros rendimentos isentos de tributação. Não o fazendo deveria a autarquia exigir uma declaração das ajudas de custo e/ou outros rendimentos isentos, assinada pela empresa ou TOC. A fuga ao fisco beneficia duas vezes o prevaricador, não paga impostos e ainda usufrui de apoios sociais – bolsas, mensalidades reduzidas nos infantários, bonificação de juros habitação, etc - excluindo ou reduzido o apoio a quem dele verdadeiramente necessita.
Por fim, duas sugestões:
1) ao invés de ser idêntico para todos os bolseiros o montante da bolsa deveria ser progressiva em função do rendimento, atribuindo uma bolsa maior a quem mais necessita, pois actualmente a partir do momento que reúne as condições de auferir bolsas passam todos os bolseiros a ser considerados em igualdade de circunstâncias.
2) A atribuição das bolsas é uma boa oportunidade de premiar o mérito, prevendo uma majoração aos bolseiros que se distingam por mérito académico, e deveria ir ainda mais longe prevendo a atribuição de bolsas de mérito académico, independentemente da situação económica do estudante.
13 comentários:
A exclusão de individuos como o gestor deste blogue do contributo para a vida municipal, dev fazermos pensar o papel da politica. Que tantas vezes ao afastar os melhores, nos prejudica a todos. Quantos mais existirão por aí com conhecimentos e vontade, mas sem a coragem de fazer um blogue com a qualidade e valor da - se me permitem - nossa estação.
Sr. Presidente da Câmara, demonstre que consegue dissociar a politica, da causa pública e acolha muitas das ideias que surgem por aqui. Ganhariamos todos.
mais um, de tantos, ciontributos para calar quem diz que neste espaço só se critica e não surgem ideias. bom texto e boas propostas
Caro amigo Bloguista.
A obrigação de facilitar os estudantes carênciados no acesso ao ensino universitário, é do governo que parece ser o seu PS.
No entanto esta Câmra como muitas outras prestam apoio e deve ser entndido como um apoio e não como uma obrigação.
Ainda bem que agora é do movimento porque antes era uma medida do PCP. Bom como ficamos!!!
Damos 1.000 € ou não damos nada.
Bem ou mal á muitos filhos que não recebem nada. A vergonha é que carênciados em portugal pode ser o filho de um Cabo Verdiano a concorrer ao lado do filho do engenheiro, isso é que é pena....
Ávante "camarada coelho"..
"A obrigação de facilitar os estudantes carênciados no acesso ao ensino universitário, é do governo que parece ser o seu PS."
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resposta: A obrigação é do Poder Central seja ele qual for, e por isso recebem bolsas nas universidades, felizmente que as autarquias, neste como noutros aspectos complementam ou substituem-se ao governo central. E isto está no post.
"Damos 1.000 € ou não damos nada."
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Resposta: devemos dar mais e principalmente a quem necessita mais. O que digo é que entre aqueles que necessitam, existe quem necessite mais, pois os carenciados, como os remediados, não são todos iguais, existem uns mais carenciados que outros. também está no post.
"Bem ou mal á muitos filhos que não recebem nada. A vergonha é que carênciados em portugal pode ser o filho de um Cabo Verdiano a concorrer ao lado do filho do engenheiro, isso é que é pena...."
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Resposta: Não está a ser justo, não pode um cabo-verdiano ganhar bem e o engenheiro estar desempregado? Não deve fazer juízos de valor dessa forma. O que digo e também está no post, é que também aqui as autarquias se devm substituir aos governos e conhecendo a população e o "terreno" devem apurar ios reiais rendimentos.
O post é positivo, no sentido de contribuir para a melhoria. Pode-se concordar ou não, mas não faça leituras politicas, onde não existem.
è cero que quando são apresentados elementos construtivos não aparecem os detractores a congratular-se com esse facto.
atlvez andem ocupados a defender outros interesses que não os dos sinienses.
até numa designação o coelho mostra falta de criatividade... possivelmente o nome SIM foi inspirado aqui... http://www.simedicos.pt/
Carissimo, apesar de saber que o senhor é um grande sabedor destas lides de numerários e de valores tributários, também o sei que o senhor dr é também um profundo demagogo e um escarnecedor daquela forma de governar que foi pensada a tantos e longos anos chamada democracia.
Não sei o porque de levar consigo o nome do partido socialista, contudo concordo até no tipo de pensamentos , pois os seus acessos de raciocínio, sao de alguem muito pertorbado pelo facto de ser um frustado politico....
grande sabedor
profundo demagogo
escarnecedor da democracia
acessos de raciocínio
muito pertorbado (sic)
frustado politico
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E inferiu tudo isto de um post? Nada mau para um post que apenas pretender contribuir para melhorar o actual Regulamento.
Se pretender discutir o modelo, a forma, os princípios, etc, do Regulamento, estou à disposição.
Quanto ao resto, lamento mas não me apetece falar de mim, até porque seria enfadonho para quem segue este blogue.
Caro Anónimo das 7.10, Out 23. Não me querendo armar em defensor do Brás, que não precisa, penso que nos tempos que correm já não faz sentido chamar frustrado a ninguém. Basta ter ambição e desejo de alcançar algo dificil que não conseguimos, basta sermos tantas vezes enganados pelo "poder", para sermos milhões os frustrados que abrimos os olhos e vemos que temos uma vida de m..., que a democracia que permite que votemos nesta farsa de "marketers" da politica se esqueçe das minorias e que estamos nas mãos de imcompetentes que têm tachos politicos. Não se sente frustrado? Eu sinto-me vulgarmente frustrado, pois entre outras coisas vejo que para se sair da cepa torta são precisos novamente favores, pedidos e por vezes às "arrear a calcinha". Ouço as noticias e vejo violência, sacanices, traficâncias e outras nojices.
Sinto-me frustrado por votarmos em quem não quer saber de nós e por ter tido esperança num 25 de Abril que levou este país para a bandalheira, roubalheira e prepotência em que se tornou. Sinto-me frustrado porque neste desatino diário em que muitos vivem na luta pelo sustento material, nos esquecemos da parte espiritual que é alimentada hà anos por "junk food", que é o que nos dão para comer: Junk food e futilidades. Cristianos Ronaldos e Floribelas são os modelos que nos são impostos. Acha que isto é para estar contente ou frustrado?
Concordo com o teor deste post. Em termos teóricos, todos os contributos que existam para melhorar procedimentos instituídos pelo poder local e não só, devem ser sempre encarados como de forma construtiva por todos nós.
Quanto ao facto de por ser competência do Poder Central e não local (referenciado num comentário), não pudermos comentar de forma construtiva as mesmas, é totalmente descabido.
Aliás cada vez mais são os exemplos de competências que são do Poder Central que são intervencionadas pelo poder local, como incentivos à natalidade, etc.
Discordo apenas na questão das ajudas de custo. Não porque feche os olhos a algumas realidades em que existem enormes abusos a esse nível, mas porque existem diversas situações em que as mesmas são mesmo devidas por deslocação do trabalhador.
E falo até por experiência própria, pois em trabalhos anteriores, percorria mais de 2.500 Euros em viatura própria por mês, sendo pago por um valor até abaixo do máximo estabelecido para a Função Pública.
É difícil para o poder local conseguir aferir se as ajudas de custo são ou não falsas. Não tem mecanismos para isso, pois só uma inspecção em termos de IRC e IRS poderia detectar tal situação (até ela apliação do critério da indispensabilidade dos custos previstos no CIRC).
Se por um lado queríamos moralizar o sistema, por outro poderíamos estar a excluir de apoios cidadãos que usufruem das mesmas por razões de trabalho e não apenas para evitar a tributação em sede de SS.
Mas poderia ser um bom tópico de discussão no blog: uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo.
Bráz - o Oitavo vereador ... dixit
É com alegria, que constato que o administrador deste blog, faz a sua oposição politica, fazendo proposta pela positiva. Nem todos teem esta capacidade. os meus sinceros parabéns, cumpre o seu dever civico.
(alinea 2)...não poderia estar mais de acordo, teem que ser premiados os estudantes que obtenham melhores resultados, que outros.
Para 1ª bolsa, concordo que sejam criados criterios, para que seja possivel escrutinar uns, de outros... para inicio de estudos, julgo eu! mas depois do 1º ano, creio que o "blog" TEM TODA A RAZÃO, teem que ser premiados os melhores.
Por este principio se ter perdido, é que vivemos num pais de mediocres, onde nem sempre o ser o melhor, o mais aplicado, é sinónimo de reconhecimento.
o mal disto tudo é terem grandes carros grandes vidas as mães carregadas de ouro de café em café os pais trabalham no estrangeiro e cá descontam sobre ordenado mínimo e quem se lixa são aqueles que ´~ao foge ao fisco mas a câmara sabe não toma nenhuma atitude é uma vergonha
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