Com o fim do verão, anuncia-se a reabertura da Avenida Vasco da Gama. Fim do barulho e de muitos mal dormidas para alguns, reabertura de um dos principais eixos rodoviários de ligação da cidade com a consequente vantagem de proximidade para muitos mais e encerra mais um ciclo de festas e festivais que deixa saudades e memórias a quase todos.
Do encerramento da Avenida Vasco da Gama e em sentido mais lato do futuro desta avenida, assim como o Parque de Campismo e o Complexo Desportivo Municipal, resulta uma certeza, a população não está devidamente esclarecida e entre quem conhece as soluções não existe uma posição dominante, o que significa que falta fazer um amplo debate com a sociedade siniense.
O executivo que sair das próximas eleições autárquicas se não tiver um esclarecedora maioria e/ou do seu programa eleitoral não constatarem propostas concretas relativamente a estas questões, dever-se-á avançar para um referendo municipal.
Não se trata da minha opinião, mas de quem elegeu o actual executivo que não votou num parque de campismo da Ribeira dos Moinhos, nem numa avenida amputada na sua circulação e com elevadores (???), nem tão-pouco na prioridade de construir um Complexo Desportivo de aproximadamente 20 milhões. Pressupõe-se que quem vota o faça num programa eleitoral, pois doutro modo estará a passar um cheque em branco.
O regime jurídico do referendo local encontra-se regulamentado na Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, que estipula no n.º 2 do seu art. 10.º que o poder de iniciativa para além dos deputados municipais “cabe ainda, nos termos da presente lei, a grupos de cidadãos recenseados na respectiva área”.
Sendo o actual executivo adverso a este tipo de iniciativas e se nenhum partido politico abraçar a ideia cabe a nós cidadãos defender os nossos interesses (n.º1 do art. 13º - A iniciativa a que se refere o n.º 2 do artigo 10º é proposta à assembleia deliberativa por um mínimo de 8% dos cidadãos eleitores recenseados na respectiva área). Mais que um dever é uma obrigação cívica para com as gerações futuras.
Do encerramento da Avenida Vasco da Gama e em sentido mais lato do futuro desta avenida, assim como o Parque de Campismo e o Complexo Desportivo Municipal, resulta uma certeza, a população não está devidamente esclarecida e entre quem conhece as soluções não existe uma posição dominante, o que significa que falta fazer um amplo debate com a sociedade siniense.
O executivo que sair das próximas eleições autárquicas se não tiver um esclarecedora maioria e/ou do seu programa eleitoral não constatarem propostas concretas relativamente a estas questões, dever-se-á avançar para um referendo municipal.
Não se trata da minha opinião, mas de quem elegeu o actual executivo que não votou num parque de campismo da Ribeira dos Moinhos, nem numa avenida amputada na sua circulação e com elevadores (???), nem tão-pouco na prioridade de construir um Complexo Desportivo de aproximadamente 20 milhões. Pressupõe-se que quem vota o faça num programa eleitoral, pois doutro modo estará a passar um cheque em branco.
O regime jurídico do referendo local encontra-se regulamentado na Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, que estipula no n.º 2 do seu art. 10.º que o poder de iniciativa para além dos deputados municipais “cabe ainda, nos termos da presente lei, a grupos de cidadãos recenseados na respectiva área”.
Sendo o actual executivo adverso a este tipo de iniciativas e se nenhum partido politico abraçar a ideia cabe a nós cidadãos defender os nossos interesses (n.º1 do art. 13º - A iniciativa a que se refere o n.º 2 do artigo 10º é proposta à assembleia deliberativa por um mínimo de 8% dos cidadãos eleitores recenseados na respectiva área). Mais que um dever é uma obrigação cívica para com as gerações futuras.
7 comentários:
Serei o primeiro a subscrever a ideia de referendo, seja para que assunto for.
Seguramente que mais ainda para os referidos.
eu acho que o referendo devia de ser feito da mesma forma que foi o tão prometido em campanha eleitoral para o tratado de lisboa.
esse sim foi prometido e NÃO foi feito, já se esqueceram???????
eu também quero o referendo.
Podem contar comigo para subscrever o referendo.
Amigo Lobo, vamos ao referendo, mas o sr.sabe que referendo é coisa de democraçia. E assim sendo....
Mas vamos estar atentos e talvez tenhamos essa alegria, já agora referendar esta calamidade esta grossaria de fechar a avenida vários meses em pleno verão.
MLança
È perfeitamente triste que mesmo para uma questão aberta , livre e natural como cada um se pronunciar sobre este assunto de referendo, se continue a responder e comentar sob a coberta cobarde do anonimato .
Ainda gostaria que os anónimos , me explicassem, bem como a todos/as participantes neste blogue, as razões fortes para só se pronunciarem sob essa forma.
Estão a referir-se a:
Artigo 240.º CRP
Referendo local
1. As autarquias locais podem submeter a referendo dos respectivos cidadãos eleitores matérias incluídas nas competências dos seus órgãos, nos casos, nos termos e com a eficácia que a lei estabelecer.
2. A lei pode atribuir a cidadãos eleitores o direito de iniciativa de referendo.
http://www.parlamento.pt/LEGISLACAO/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx#art52
Não quero ser desmancha-prazeres, mas parece-me que um Referendo local, não pode recair em mais que uma matéria. E existem outros limites temporais, etc…
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"...nem numa avenida amputada na sua circulação e com elevadores (???..."
Esta é gira, os elevadores fazem falta para quem?
Para quem tem dificuldades motoras, não me parece, porque quando chegam cá abaixo à avenida, deparam-se com escadas ou uma rampa sem qualquer apoio. Não seria melhor, primeiro criarem condições/apoios na avenida?
Não existe o básico, para quê preocupados em criar o acessório?
A Mixuguita
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