Propostas Ambientais, BE Sines

Existem programas eleitorais que valem principalmente por aquilo que não dizem. Aqui deixo à atenção de Manuel Coelho, não o candidato do SIM - porque esse pode prometer para amanhã o que não fez em 12 anos - mas ao Presidente da Câmara Municipal de Sines que tem a obrigação de zelar e defender o meio ambiente do Concelho que o elegeu, as propostas apresentadas pelo BE para a área ambiental, com uma questão: porque estas propostas não são já uma realidade antiga?

Propostas da candidatura do BE para o Concelho de Sines:

Curto Prazo (até um ano)

1 - Realizar os estudos epidemiológicos de caracterização da situação de Sines, tendo como base os dados disponíveis sobre o nosso passado recente e a situação actual susceptíveis de tratamento estatístico.

2 – Iniciar no ano de 2010 estudos epidemiológicos de raíz trabalhando com a população local e envolvendo nesse trabalho a comunidade médica e cientifica

Ao que parece a alternativa a confirmarmos porque morrem os nossos familiares e amigos, levará ainda uns bons anos. Será através do GISA, que implica uns estudos e uns complicadíssimos e carrisimos processos, que ao que parece somente os "Senhores de Lisboa" sabem manusear.

3 - O Bloco de Esquerda compromete-se a submeter à aprovação da Assembleia da República a realização destes estudos no primeiro ano da próxima legislatura.

Algo relativamente simples, um autêntico "ovo de Colombo", que nenhum dos partidos com assento parlamentar ainda se lembrou, ou não convinha lembrar.

4 - Queremos regular e institucionalizar as relações entre as empresas, muito importantes todas elas para a economia nacional, da plataforma industrial e a autarquia de Sines. Queremos que o País faça aprovar uma lei que faça com que todas as empresas sediadas na plataforma industrial paguem uma renda ao município de Sines nos mesmos termos da Central Térmica da EDP. Queremos relações entre empresas e autarquias deixando a cada parte liberdade plena para fazerem bem o seu trabalho. Queremos acabar com o condicionamento dos autarcas pelas empresas e com a interferência das empresas na vida democrática da autarquia através da manipulação dos “subsídios” que interferem e condicionam a gestão da mesma.

Uma questão fulcral na relação entre a autarquia e as empresas instaladas é acabar com a opacidade de processos, que só aproveita a quem possa beneficiar ilegitimamente

5 - Queremos que o Governo e o Ministério da Saúde aprovem procedimentos específicos de controlo e prevenção da saúde pública na região de Sines e Odemira. Vamos defender que os Centros de Saúde estabeleçam critérios de prevenção de determinado tipo de doenças, fixando ritmos adequados de realização de exames de despistagem inferiores aos que estão estabelecidos para a generalidade do País. Queremos que as empresas façam o mesmo para os seus trabalhadores e familiares no âmbito da Medicina Preventiva.

Mais outro "Ovo de Colombo", seguramente surgirão mentes iluminadas a falar dos custos para o SNS. O custo da despitagem é substancialmente inferior ao custo do tratamento de um doente oncológico, isto sem falar no mais importante, o aspecto humano.

6 -Caso a Assembleia da República recuse os projectos que iremos submeter à sua aprovação, a Câmara de Sines irá, ela própria, realizar os estudos referidos em 1) e 2) com o recurso às verbas provenientes da EDP. Iniciaremos, nesse caso, um procedimento junto da União Europeia contra o Estado Português, em representação dos cidadãos de Sines e da sua região. A Câmara eleita pelo Bloco de Esquerda, com o apoio dos seus eurodeputados, levará esta questão às instâncias comunitárias.

Somente o desapego do poder, a independência das grandes empresas instaladas, a coragem da confrontação e a consciência de estar do lado certo (por vezes é necessário fazer a guerra, para alcançar a paz), permitem assumir tal compromisso.

Médio Prazo

1 - Proceder ao exaustivo levantamento da situação dos aquíferos que abastecem o concelho de Sines.
2 - Obrigar à caracterização dos solos nas áreas ocupadas pelas empresas industriais e à caracterização do nível de contaminação dos aquíferos na sua área de influência.
3 - Eliminar os resíduos Tóxicos e Perigosos depositados em aterros na área de Sines com recurso a meios não térmicos.

Os nossos responsáveis políticos, deviam responder porque estas questões, ainda estão no plano das propostas e não de medidas já no terreno. Ao invés dos cartazes, das festas e foguetório, jantares, jornais de campanha, deviam promover o debate sério, substituindo a forma pelo conteúdo. Mas o actual estado de coisas não é da exclusiva, talvez nem sequer principal, responsabilidade dos que nos governam. Parafraseando Jonh Kennedy, o que fizeram pela vossa terra para se sentirem descontentes? Em Outubro teremos outra oportunidade para responder a esta questão.

Nota: o texto em itálico foi retirado do blogue da candidatura do BE - Juntos por Sines, onde poderá ler as propostas na íntegra.