Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado

O município de Sines apresentou uma candidatura ao “Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado” criado pelo governo com o objectivo de garantir os pagamentos a credores privados das dívidas vencidas dos serviços e dos organismos da administração directa e indirecta do Estado.

A Câmara Municipal de Sines candidatou-se à contracção de um empréstimo de médio e longo prazo no valor global de 13.347.034 euros, sendo 60% (8.008.220,72 euros) a contratar com uma instituição de crédito e 40% (que corresponde a 5.338.813,82 euros) a contratar com o Estado. A contratação deste empréstimo irá permitir pagar dívidas a fornecedores transformando assim endividamento de curto prazo em endividamento de médio e longo prazo. Este financiamento, para além de possibilitar que o município pague os compromissos assumidos com fornecedores, apresenta como vantagem que a parte a contratar directamente com o Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, tem uma taxa de juro zero na primeira metade do prazo máximo de pagamento (10 anos) e é indexado à taxa Euribor a 6 meses no período seguinte. No que respeita ao empréstimo a contratar com a banca este terá um prazo máximo de cinco anos. Note-se que esta contratação deste empréstimo só se concretizará se a candidatura for aprovada. A contratação deste empréstimo já mereceu autorização prévia da Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 12 de Janeiro de 2009.

Para bem de Sines e, particularmente, dos fornecedores da autarquia desejo que esta candidatura seja aprovada, pois permite não só permite pagar aos fornecedores como reduzir os encargos com a banca, mas convenhamos que se trata de mais uma medida, em ano eleitoral, em que de novo, nós contribuintes, vamos pagar a má gestão, neste caso das autarquias. Ou alguém pensa que a taxa de juro zero é suportada por quem? Todos já aprendemos que não há almoços grátis.