quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Um Orçamento (2004) impossível

Apesar da importância que um Orçamento Municipal representa não é hábito, este ser alvo de discussão e polémica entre a sociedade civil. Como qualquer orçamento, o de 2004, espelha um conjunto de acções e intenções a realizar no futuro.
O Orçamento Municipal permite-nos saber antecipadamente qual a taxa de alguns dos impostos e contribuições que iremos pagar, qual o montante que irá ser transferido para cada freguesia do Concelho, que montante e tipo de investimento estão previstos realizar; numa palavra diz-nos qual a política que o executivo pretende seguir.
Somente a reduzida realização das promessas efectuadas, ao longo dos anos, explica o pouco interesse do executivo comunista que lidera a CMS em promover e fomentar o debate sobre o orçamento com a sociedade civil, nos últimos 6 anos prometeu mais de 52 milhões de euros de investimentos e realizou menos de 14 milhões. As promessas de investimentos trataram-se de fantasias que a realidade tratou de ridicularizar.
O executivo CDU não tem rigor orçamental, não tem capacidade de execução e finalmente não tem vergonha.
Prevê a realização de um montante de investimento superior a € 16.000.000, ou seja, estima fazer num ano mais do que aquilo que fez em 6 anos, quando é sobejamente conhecida a reduzida capacidade e execução do actual executivo.
O surreal montante de investimento previsto, a par da necessidade de suportar o crescente aumento das despesas levou mais uma vez, à semelhança de anos anteriores, à sobrevalorização das receitas, pervertendo o Principio Contabilístico da Prudência consagrado no POCAL.
(...)
Um orçamento que do lado da receita prevê verbas que não conseguirá realizar e que do lado da despesa parte do investimento previsto já foi realizado em anos anteriores e outra parte não será possível realizar por falta de receitas, demonstra que, infelizmente, o Orçamento Municipal não é encarado pelo executivo CDU como uma ferramenta de gestão e um compromisso sério perante os munícipes mas meramente uma obrigação legal.

“Texto publicado no semanário Noticias de Sines, em 17 de Dezembro de 2003, na qualidade de Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Sines.”

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