Um Orçamento (2004) impossível

Apesar da importância que um Orçamento Municipal representa não é hábito, este ser alvo de discussão e polémica entre a sociedade civil. Como qualquer orçamento, o de 2004, espelha um conjunto de acções e intenções a realizar no futuro.
O Orçamento Municipal permite-nos saber antecipadamente qual a taxa de alguns dos impostos e contribuições que iremos pagar, qual o montante que irá ser transferido para cada freguesia do Concelho, que montante e tipo de investimento estão previstos realizar; numa palavra diz-nos qual a política que o executivo pretende seguir.
Somente a reduzida realização das promessas efectuadas, ao longo dos anos, explica o pouco interesse do executivo comunista que lidera a CMS em promover e fomentar o debate sobre o orçamento com a sociedade civil, nos últimos 6 anos prometeu mais de 52 milhões de euros de investimentos e realizou menos de 14 milhões. As promessas de investimentos trataram-se de fantasias que a realidade tratou de ridicularizar.
O executivo CDU não tem rigor orçamental, não tem capacidade de execução e finalmente não tem vergonha.
Prevê a realização de um montante de investimento superior a € 16.000.000, ou seja, estima fazer num ano mais do que aquilo que fez em 6 anos, quando é sobejamente conhecida a reduzida capacidade e execução do actual executivo.
O surreal montante de investimento previsto, a par da necessidade de suportar o crescente aumento das despesas levou mais uma vez, à semelhança de anos anteriores, à sobrevalorização das receitas, pervertendo o Principio Contabilístico da Prudência consagrado no POCAL.
(...)
Um orçamento que do lado da receita prevê verbas que não conseguirá realizar e que do lado da despesa parte do investimento previsto já foi realizado em anos anteriores e outra parte não será possível realizar por falta de receitas, demonstra que, infelizmente, o Orçamento Municipal não é encarado pelo executivo CDU como uma ferramenta de gestão e um compromisso sério perante os munícipes mas meramente uma obrigação legal.

“Texto publicado no semanário Noticias de Sines, em 17 de Dezembro de 2003, na qualidade de Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Sines.”

Orçamento da Câmara Municipal de Sines 2003

Um orçamento é a expressão financeira da estratégia e dos respectivos planos de acção que levarão à sua concretização. Este princípio é válido para o Governo, Autarquias, Empresas ou qualquer tipo de Organismo e Associações. Assim é razoável que todos que dependem, directa ou indirectamente, em maior ou menor grau desses orçamentos exijam verdade, até para saberem com o que contam no futuro próximo.
Apesar de parecer evidente, infelizmente, nem sem­pre se verifica esta lisura de procedimento. O Orça­mento Municipal apresentado em 2002, e aprovado na Assembleia Municipal pela CDU e PSD, não era realista, não porque fosse ambicioso, mas porque pre­meditadamente não era para ser cumprido. Como ha­bitualmente orçamentou-se um montante de despesas exagerado e, para o suportar, sobrevalorizou-se as receitas, prevendo-se arrecadar receitas que se sabe não ser exequíveis. Todos sabiam isto, quem apro­vou - CDU -, quem viabilizou - PSD -, e quem votou contra – PS. A título de exemplo, refira-se que em 2001 o grau de execução das receitas previstas foi de ape­nas 55%.
Quando se orçamenta está-se a dar um sinal, a apontar uma direcção, o executivo, e em particular o Presi­dente da Câmara, devem incutir esperança e coragem nos Sinienses e estimular os agentes económicos, e não promover um discurso de incapacidade e derrotismo. Pois se agora afirma não ser possível executar as obras que Sines carece em virtude do minguado Orça­mento de Estado o contrário também é verdade em anos de maior disponibilidade do orçamento do governo central.
A crise não se combate desinvestindo, mas sim combatendo o desperdício, com rigor e com firmeza.
É o momento de cada um assumir as suas responsabilidades, o executivo CDU definiu a sua política e fez o orçamento municipal, resta ver quem o aprova ou viabiliza sabendo que a despesa corrente manter-se-á e o propalado rigor será no investimento sacrifi­cando uma vez mais o desenvolvimento de Sines. Pede-se que quem ganhou com maioria decida e governe, não se aceitam tibiezas nem álibis de quem governa com maioria à mais de 20 anos. Temos que ter memó­ria e assumir o passado, não e um magro orçamento do governo central que pode comprometer tudo o que está prometido e por executar há muitos anos a esta parte.

“Texto publicado no extinto semanário Sudoeste, em 20 de Novembro de 2002, na qualidade de Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Sines.”