Assembleia Municipal

Na passada sexta-feira Sines assistiu a mais um facto politico singular. Pela primeira vez, na existência do Poder Local emergente do 25 de Abril, a Prestação de Conta da autarquia não foi aprovada.

Os votos contra do PS, CDU e BE, (12), a abstenção do PSD e apenas os votos a favor do SIM (10), ditou a reprovação das contas de gerência de 2009. Para além do significado político que encerra, existirão consequências práticas uma vez que as contas ora apresentadas enfermam de violação à lei em matéria de endividamento ( outra novidade amarga na autarquia de Sines, a cujo executivo ficará para sempre ligado), o que implicará:

1. a redução dos fundos municipais a processar no ano seguinte, a favor do Fundo de Regularização Municipal, em montante igual ao do excesso de endividamento apurado relativamente ao limite fixado para o mesmo ano (n.4, do art.º 5 da Lei das Finanças Locais).

2. o município encontra-se ainda obrigado a reduzir, em cada ano subsequente, pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido (n.º 3, art.º 39 LFL).

Traduzindo, menos receitas, imposição da redução do endividamento e esperemos contenção nos  investimentos não prioritários e nas despesas correntes.


Antes da ordem de trabalhos ainda houve tempo para ouvir as reclamações dos moradores da Quinta dos Passarinhos relativamente à ausência dos arranjos exteriores e circulação de trânsito. Manifestação da sociedade civil, invulgar em Sines e revelador que se começa a perceber que "o rei vai nú".

O ano de 2010 dir-nos-á se o actual executivo acabará o seu mandato ou teremos novidades, voluntárias ou impostas.

Ainda antes da ordem de trabalhos foi aprovada uma moção apresentada pela CDU contra a privatização do Diário do Alentejo.

Dado o avançado da hora a saga continua dia 7 de Maio.