(EXIGÊNCIAS DOS TRABALHADORES AOS PARTIDOS)
(4º, 5º, 6º, 7º. 8º, 9º e 10º eixos)
4.º Combater a precariedade. A elevada precariedade de emprego tem consequências directas no rendimento, na qualificação e no risco de desemprego; significa a precariedade das condições de vida. A conjugação de baixos salários com elevada precariedade e alto desemprego, situação mais acentuada em certos grupos sociais de que se destacam os jovens, é potenciadora de conflitos sociais graves e nega qualquer aposta estratégica para a saída da crise.
Urge reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (no sector privado e na Administração Pública).
A CGTP-IN reclama um combate sério à precariedade e a promoção da estabilidade de emprego. Os postos de trabalho permanentes devem ser preenchidos com contratos permanentes.
5.º Alargar o acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. A violência da crise e o risco da sua persistência colocam como primeira necessidade a melhoria do acesso às prestações de desemprego e do prolongamento do subsídio social de desemprego. Não é aceitável que os trabalhadores fiquem sem protecção social, devido ao prolongamento do desemprego. Do ponto de vista económico, trata-se de um apoio a pessoas que têm, na maioria dos casos, baixos rendimentos, pelo que têm uma elevada necessidade a consumir, resultando daí efeitos positivos na sustentação da procura.
A CGTP-IN reclama a redução do período de garantia para acesso às prestações de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego, o qual deve abarcar pelo menos todo o período de recessão económica, para evitar que os desempregados de longa duração, uma vez esgotado o subsídio de desemprego, fiquem sem protecção.
A CGTP-IN defende que os trabalhadores que perderam os postos de trabalho em resultado do encerramento das empresas sejam considerados credores privilegiados, sobre todos os demais, que todo o património da empresa responda por esses créditos, e que haja celeridade no seu pagamento.
6.º Promover o aumento real dos salários e das pensões assim como do Salário Mínimo Nacional de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013. O aumento do poder de compra dos salários é condição para a melhoria da situação económica do país, já que a crise também resulta da quebra da procura e os mercados externos estão deprimidos. Baixar ou congelar o poder de compra dos salários apenas agravaria a crise e prolongaria uma cada vez mais injusta distribuição da riqueza.
A CGTP-IN considera urgente a revisão dos critérios de actualização das pensões. Os actuais, num contexto de baixo crescimento económico, que se poderá prolongar no futuro, apenas garantem a manutenção do poder de compra das pensões mais baixas, penalizando os pensionistas que, no passado, mais contribuíram para a Segurança Social.
7.º Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades. A CGTP-IN reclama uma intervenção eficaz contra o agravamento das desigualdades, através de políticas públicas. É preciso mobilizar recursos para a acção contra a pobreza e a exclusão social. 2010 deverá ser um ano vital, com vista a tomar medidas eficazes, sobre as desigualdades, a coesão social e a luta contra a pobreza e a exclusão social.
8.º Reforçar os serviços públicos e a protecção social. A CGTP-IN defende a valorização do Estado, o reforço do emprego e dos serviços públicos, como instrumentos essenciais de resposta à crise, de desenvolvimento do país, de garantia do acesso de todos a direitos e serviços essenciais, e de construção de uma sociedade mais coesa e solidária.
Considera-se indispensável: uma escola pública de qualidade para todos e a criação das condições indispensáveis para um efectivo alargamento da escolaridade obrigatória; o reforço dos cuidados primários de saúde, o que exige que todos os cidadãos tenham acesso a um médico e a um enfermeiro de família; a revogação do Factor de Sustentabilidade das pensões. É urgente rediscutir o problema da sustentabilidade da Segurança Social e a CGTP-IN salienta o facto de ter apresentado, em 2007, uma proposta global de diversificação das fontes de financiamento, que, nos seus aspectos fundamentais deve ser considerada.
A CGTP-IN considera ser indispensável agilizar os Tribunais de Trabalho e do Comércio, torná-los mais acessíveis aos trabalhadores, reforçar os quadros de Magistrados e de Oficiais de Justiça, e pôr termo ao processo de desjudicialização em curso.
9.º Reorientar as políticas económicas. A regulamentação dos mercados financeiros sem pôr em causa os factores estruturantes do modelo de sociedade, nomeadamente os que estão na base das profundas desigualdades, não constitui verdadeira resposta à crise.
A CGTP-IN defende que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento deve ser urgentemente reconsiderado face ao risco de a aplicação de políticas de consolidação orçamental, no momento em que as economias dos países da UE possam emergir da recessão, ter efeitos desastrosos na recuperação económica. Defende, ainda, uma profunda alteração da “Estratégia de Lisboa”, que privilegie a dimensão social e assegure a criação de emprego digno e com direitos.
10.º Tornar o sistema fiscal mais equitativo. Isso exige uma maior progressividade.
Urge reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (no sector privado e na Administração Pública).
A CGTP-IN reclama um combate sério à precariedade e a promoção da estabilidade de emprego. Os postos de trabalho permanentes devem ser preenchidos com contratos permanentes.
5.º Alargar o acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. A violência da crise e o risco da sua persistência colocam como primeira necessidade a melhoria do acesso às prestações de desemprego e do prolongamento do subsídio social de desemprego. Não é aceitável que os trabalhadores fiquem sem protecção social, devido ao prolongamento do desemprego. Do ponto de vista económico, trata-se de um apoio a pessoas que têm, na maioria dos casos, baixos rendimentos, pelo que têm uma elevada necessidade a consumir, resultando daí efeitos positivos na sustentação da procura.
A CGTP-IN reclama a redução do período de garantia para acesso às prestações de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego, o qual deve abarcar pelo menos todo o período de recessão económica, para evitar que os desempregados de longa duração, uma vez esgotado o subsídio de desemprego, fiquem sem protecção.
A CGTP-IN defende que os trabalhadores que perderam os postos de trabalho em resultado do encerramento das empresas sejam considerados credores privilegiados, sobre todos os demais, que todo o património da empresa responda por esses créditos, e que haja celeridade no seu pagamento.
6.º Promover o aumento real dos salários e das pensões assim como do Salário Mínimo Nacional de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013. O aumento do poder de compra dos salários é condição para a melhoria da situação económica do país, já que a crise também resulta da quebra da procura e os mercados externos estão deprimidos. Baixar ou congelar o poder de compra dos salários apenas agravaria a crise e prolongaria uma cada vez mais injusta distribuição da riqueza.
A CGTP-IN considera urgente a revisão dos critérios de actualização das pensões. Os actuais, num contexto de baixo crescimento económico, que se poderá prolongar no futuro, apenas garantem a manutenção do poder de compra das pensões mais baixas, penalizando os pensionistas que, no passado, mais contribuíram para a Segurança Social.
7.º Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades. A CGTP-IN reclama uma intervenção eficaz contra o agravamento das desigualdades, através de políticas públicas. É preciso mobilizar recursos para a acção contra a pobreza e a exclusão social. 2010 deverá ser um ano vital, com vista a tomar medidas eficazes, sobre as desigualdades, a coesão social e a luta contra a pobreza e a exclusão social.
8.º Reforçar os serviços públicos e a protecção social. A CGTP-IN defende a valorização do Estado, o reforço do emprego e dos serviços públicos, como instrumentos essenciais de resposta à crise, de desenvolvimento do país, de garantia do acesso de todos a direitos e serviços essenciais, e de construção de uma sociedade mais coesa e solidária.
Considera-se indispensável: uma escola pública de qualidade para todos e a criação das condições indispensáveis para um efectivo alargamento da escolaridade obrigatória; o reforço dos cuidados primários de saúde, o que exige que todos os cidadãos tenham acesso a um médico e a um enfermeiro de família; a revogação do Factor de Sustentabilidade das pensões. É urgente rediscutir o problema da sustentabilidade da Segurança Social e a CGTP-IN salienta o facto de ter apresentado, em 2007, uma proposta global de diversificação das fontes de financiamento, que, nos seus aspectos fundamentais deve ser considerada.
A CGTP-IN considera ser indispensável agilizar os Tribunais de Trabalho e do Comércio, torná-los mais acessíveis aos trabalhadores, reforçar os quadros de Magistrados e de Oficiais de Justiça, e pôr termo ao processo de desjudicialização em curso.
9.º Reorientar as políticas económicas. A regulamentação dos mercados financeiros sem pôr em causa os factores estruturantes do modelo de sociedade, nomeadamente os que estão na base das profundas desigualdades, não constitui verdadeira resposta à crise.
A CGTP-IN defende que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento deve ser urgentemente reconsiderado face ao risco de a aplicação de políticas de consolidação orçamental, no momento em que as economias dos países da UE possam emergir da recessão, ter efeitos desastrosos na recuperação económica. Defende, ainda, uma profunda alteração da “Estratégia de Lisboa”, que privilegie a dimensão social e assegure a criação de emprego digno e com direitos.
10.º Tornar o sistema fiscal mais equitativo. Isso exige uma maior progressividade.
A CGTP-IN valoriza as receitas do Estado para garantir um Estado Social. É necessário adoptar medidas para criar receitas suplementares, provindas dos grupos sociais com maiores rendimentos, que devem ser destinadas ao reforço da Segurança Social e à luta contra a pobreza.
A CGTP-IN reclama a alteração da tributação do património, de forma a incluir a sua parte móvel (participações sociais, créditos, veículos, objectos de arte), tendo em conta a importância crescente da riqueza mobiliária; defende a eliminação da generalidade dos benefícios fiscais e/ou isenções de que gozam alguns rendimentos porque introduzem regressividade no sistema fiscal; considera urgente acabar com os paraísos fiscais.
A CGTP-IN reclama a alteração da tributação do património, de forma a incluir a sua parte móvel (participações sociais, créditos, veículos, objectos de arte), tendo em conta a importância crescente da riqueza mobiliária; defende a eliminação da generalidade dos benefícios fiscais e/ou isenções de que gozam alguns rendimentos porque introduzem regressividade no sistema fiscal; considera urgente acabar com os paraísos fiscais.
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Têm a voz, os Partidos Políticos, principalmente aqueles que têm assento Parlamentar.
Que respostas?
ef
12 comentários:
Então mas isto agora virou um blog de sindicatos?
isto, isto é que é VERGONHOSO:
...
(Capitalbolsa.com/CB).- LA SEDA DE BARCELONA. Consigue financiación por 25 millones de euros.
Según diferentes fuentes financieras, Caixa Geral de Depósitos (CGD), banco del estado portugués, ha concedido un préstamo de 25 millones de euros a La Seda de Barcelona.
Noticia POSITIVA para la compañía, ya que sus tensiones de liquidez de corto plazo se verán relajadas por el préstamo de estos 25 millones de euros. De cualquier forma, la principal incertidumbre sobre la compañía sigue siendo la refinanciación del crédito sindicado de 600 millones de euros.
vide: http://www.bolsamania.com/feed_noticias/?Sesion_BolsamaniaES=nvmi4g3ubevvbo40n6bqaqlfj1
...
Que diz a Manuela sobre isto? E o Jerónimo? E o Paulo? O Louçã fica calado?
Cambada de energúmenos que só sabem chupar o povo...
Bráz, não deixem este blog tornar-se um veículo de comunicação sindical, seja ele qual for.
Gosto muito deste espaço e não queria vê-lo desfigurado. Acho que devem ter todo o tipo de colaboradores convosco, mas não tornem o blog partidário.
Ass: Um visitante diário
Algumas notas sobre as propostas:
- Não concordo que elevada precaridade seja ponteciadora de conflitos sociais. Baixos salarios e alto desemprego sim. Agora se tiverem empregados não, mesmo que precarios.
- Sobre o alargamento do subsídio de desemprego, penso que deve ser sempre encarado com cuidado, porque podemos estar a incentivar que as pessoas não procurem trabalho. Muita gente só quando vai terminar o subsídio é que procura emprego e por vezes se lhes oferecem emprego na altura que tem subsídio recusam. Penso que devia ser aumentada a fiscalização aos desempregados, para só receber, quem realmente não tem emprego. Assim, podiamos dar mais a quem precisa.
- Sobre o aumento real dos salário só há a dizer que devem crescer consoante a produtividade. É disso que devem depender os aumentos, porque caso contrário vamos criar desiquilibrios na economia mais graves.
- Penso que o ponto 7 é consensual. Todos querem isso, agora como temos recursos financeiros escassos!
8- Concordo com o reforço do estado enquanto regulador, não como interviniente. E saliento que a sociedade não é só o Estado, são também as empresas e as pessoas. Não se pode pedir ao estado que resolva tudo. Ainda neste ponto concordo plenamente com as melhorias na justiça, que devem ser benéficas para todos. Em relação à segurança social, nunca nos podemos esquecer que mais uma vez os recursos são escassos. Deve-se aumentar, mas atentendo a que no futuro também deverá haver dinheiro para os que estão a trabalhar agora. Se vivemos mais anos, é normal que trabalhemos mais anos ou que descontemos mais. Custa, mas é a dura realidade.
9- Sobre este ponto pouco há a dizer, porque aqui nitidamente se puxa para um aumento do papel do estado, o que seria errado. Apesar destes apelos, a verdade é que as pessoas votam maioritariamente nos partidos do bloco central, que defendem o modelo mais pró-mercado. Por isso, por muito que queiram fazer querer, mas a verdade é que temos o modelo preferido pela maioria das pessoas.
10- Penso que são um pouco descabidas as medidas de aumentar os impostos aos maiores rendimentos. Penso que os impostos e as percentagens são suficientes, é preciso é que ricos e pobres, TODOS! Paguem os impostos sem fugirem. Aumentar demasiado a carga fiscal tem o efeito contrário, levando a fugas de imposto. Posso utilizar o argumento utilizado no texto. Como podemos aumentar a carga fiscal num momento de crise com os mercados externos deprimidos. Iriamos agravar a diminuição da procura interna.
Muito mais havia para dizer mas já vai longo o texto.
L.R.
Este é o expoente máximo da partidarização/politização deste blog.
Agora todos os dias tenho de gramar a propaganda da CGTP?
Cada um Lê o que gosta...
Cada um faz a sua "triagem" individual ou será que quando compram um jornal, só compram as notícias que gostam?
Informação nunca é demais!
Actualmente existe "aproveitamento" da crise para este aumento da precaridade e infelizmente ainda existe muito desconhecimento dos direitos dos trabalhadores.
Se continuar assim, terão que criar uma linha idêntica ao de Apoio à Vítima...
A Mixuguita
Ó Braz,
Num tens mais nada para pôr aqui? Reportagens sobre o Cristiano Ronaldo, o nosso primeiro manobrando uma pá a colocar a 1ª pedra, resultados do totoloto... etc. etc. ??
Este blog é dos empresários, homem! daqueles que criam riquesa e não desses sarnosos que só pensam em comer e beber...
comentário ao comentário do anónimo
9:16 PM, Julho 09, 2009
"Este blog é dos empresários, homem! daqueles que criam riquesa e não desses sarnosos que só pensam em comer e beber..."
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O tipo de comentário não é de certeza de um empresário. Se o fosse, teria a escolaridade mínima para distinguir que riqueza se escreve com Z e não com s e mais, não debitaria ó ódio subjacente ao que escreve a seguir.
É este o País que temos. Creio que se quizer e se deslocar ao IEFP conseguirá uma qualificação, estudando um pouquito mais.
QUIZER??? Ah Ah Ah
Fixe...Este anónimo já aprendeu a escrever e a emendar erros. Estamos no bom caminho e, curioso é de registar que não foi mal educado. Parabéns, continue e talvez se transforme num cidadão pleno.
"O salário do mês de Junho foi-me pago com 333 moedas de um euro e uma moeda de cinco cêntimos", avançou Fátima Coelho à Agência Lusa, costureira na empresa Fersoni-Comércio Internacional, de Famalicão, e também delegada do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes.
Fátima Coelho tem 38 anos e há 25 anos que trabalha para a empresa. Em Janeiro de 2007 foi despedida na sequência de dois processos disciplinares, mas em Abril de 2008, o Tribunal de Trabalho de Famalicão declarou ilícito o despedimento e a trabalhadora foi reintegrada.
Desde então, os patrões da empresa intensificaram as acções de retaliação contra a trabalhadora, que culminaram neste último episódio. "Tinha um saco de moedas à minha espera e quando perguntei o que era disseram-me que o salário estava a ser pago em dinheiro porque eu não tinha conta no mesmo banco que a empresa", denunciou Fátima Coelho.
"A empresa esteve muitos anos sem ter operárias sindicalizadas e agora tenta, por todos os meios, castigar a delegada sindical", concluiu a trabalhadora.
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