(EXIGÊNCIAS DOS TRABALHADORES AOS PARTIDOS - 2º e 3º eixos)
2.º Garantir o direito constitucional de contratação colectiva. As normas do Código de Trabalho, agravadas pela recente revisão, ao preverem, em particular, a caducidade das convenções colectivas de trabalho, representam um atentado ao direito da contratação colectiva, desequilibram as relações de forças a favor do patronato e constituem, ao admitirem a cessação das convenções e da generalidade dos direitos nelas consagrados, um profundo retrocesso social. Reassegurar este direito fundamental, reconhecido na Constituição e nas normas da OIT, deve constituir compromisso concreto das forças políticas concorrentes às próximas eleições legislativas.
3-º Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, e constituem condição prévia ao desenvolvimento. A CGTP-IN reclama a revisão das normas da legislação de trabalho (do sector privado e da Administração Pública) sujeitas a pedido de apreciação da sua constitucionalidade.
É urgente pôr termo ao elevado grau de inefectividade das normas legais e contratuais, que tem profundas consequências sociais, particularmente, no plano da precariedade laboral, e económicas, nomeadamente na distorção das condições de concorrência. Para isso, exige-se o reforço dos meios da Inspecção de Trabalho (o quadro de pessoal não deve ter menos do que 600 inspectores e 60 técnicos especializados na área da saúde e segurança no trabalho) e uma acção eficaz da Autoridade das Condições de Trabalho.
Amanhã serão publicados outros eixos
7 comentários:
egidio fernandes, é de facto interessantes o que publicas e daria azo a muita controvérsia e discussão.
mas tratando-se de um blog é demasiados exaustivo e cansativo, acabando por não haver debate.
sugeria que colocassse os 10 eixos só com o titulo e com link para a totalidade.
doutro modo parece campanha e afasta as pessoas duma interessante e proficua discussão.
é só uma opinião, espero que aceite.
Caro Anónimo das 11:56 AM, Julho 08, 2009.´
Agradeço a crítica e sugestão. Não quis colocar os 10 eixos todos juntos para não se tornar "massudo" mas, pensando bem, acho que tens razão. Logo à noite serão colocados os que faltam...
Obrigado
ef
MASSUDO!!!
Lá está, mesmo que as pessoas se identifiquem, com os “eixos” publicados, estes artigos, que considero “eixos do bem” são tão volumosos, que vão fazer a este Blog um “ eixo mauzinho”.
Sr. Efernandes, siga lá a sugestão do anónimo, porque “despejando2 a propaganda do Partido comunista de uma vez, vai ver que terá mais espaço, para escrever artigos a “malha” no PSD, no PS e em todas as organizações que nada tenham a ver como o Partido comunista.
Não esqueça, tem que dizer mal do MC, do Idalino e do Custódio. Tenha também em agenda, que deve dar uma “bengalinha” ou uma mãozinha ao Xico do Ò e de uma forma disfarçada, deve apoiar o Guinote.
Como vê! para a sua agenda politica, é bem melhor despachar o “testamento” de uma vez.
Sr. SINES, com todo o respeito que você demonstra não ter, apenas lhe digo e espero que entenda:
"O QUE TU QUERES SEI EU..."
Se não entendeu, lamento!
Este Senhor Sines, não é quem quer parecer.
O que ele é na realidade é a reencarnação da Catarina do Pau.
Para quem não sendo de Sines e não conheceu tão famosa personalidade, já falecida, esclareço: ainda se diz por estas bandas "È como a Catarina do Pau, quando os moços não se metem com ela, mete-se ela com os moços".
Resposta de olho em ti 4:07 PM, Julho 08, 2009
Quando me chamou Catarina do Pau e antes de ver a sua virtuosa explicação, até pensei que me estava chamar travesty, mas afinal não era nada disso, sou apenas uma reencarnação da Catarina do PAU. Conheço bem essa história, eu sou do tempo do Xico do Ó, ora e se ele conhece é claro que também conheço, não será portanto referir, que tenho PAU, mas que esse pau não é da Catarina.
"sugeria que colocassse os 10 eixos só com o titulo e com link para a totalidade."
Totalmente de acordo
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