quinta-feira, 4 de junho de 2009

Correio dos Leitores: Coordenador da Comissão Especializada de Ambiente e ordenamento do Território

Caro António Braz

Por considerar o seu blog de utilidade pública, envio-lhe todos os documentos que a Comissão Especializada de Ambiente e Ordenamento do Território (coordenada por mim) já realizou sobre o tema da água contaminada, queria também chamar a sua atenção para o facto de o Sr Presidente da Câmara me ter ofendido numa sessão da Assembleia Municipal precisamente na discussão desse assunto. Gerou-se muito ruído em torno da ofensa e nenhum sobre o que realmente interessava, o problema da água contaminada. Quanto à hipótese de queixa crime devo dizer-lhe que o ministério público já foi notificado pela CMS. Espero ter sido útil.

cumprimentos

Hélder

________doc 1._______

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Sines
Sines,24 de Abril de 2009

Cumpro o dever de informá-lo das conclusões da reunião da Comissão Especializada de Ambiente e Ordenamento do Território (CEAOT) de 21 de Abril. A mesma Comissão, mais uma vez , solicita e considera essencial a disponibilização de todos os documentos importantes para o seu trabalho, sem os quais fica impossibilitada de acompanhar o processo em curso. Por exemplo, não foi fornecida qualquer cópia da acta da reunião de 29 de Janeiro, convocada pela Câmara Municipal de Sines (CMS) entre todos os intervenientes donde decorre a sua importância e relevância. Fica a dúvida, terá a CMS considerado necessário a divulgação da lista de presenças para elucidar a comissão do que foi decidido nessa mesma reunião? No mesmo registo estranhamos a inexistência dos boletins de análises realizadas de Janeiro para cá, como a amostragem de 20 de Janeiro onde a CMS solicitou uma série de análises complementares ao Laboratório de Águas do Litoral Alentejano (LALA) sem que se saiba os resultados.
Registamos que tudo permanece “exactamente na mesma”, passados cerca de seis meses após o alerta sobre a possível contaminação dos aquíferos, sobre relatórios que indicam claramente a existência de uma pluma sobrenadante de hidrocarbonetos com uma extensão significativa provocada segundo o mesmo relatório, por uma fonte possivelmente ainda activa ao ponto de inverter o sentido do fluxo de circulação da água.
A inaceitável suspeita mantém-se e não se vislumbra sequer qualquer medida de mitigação ou eliminação da fonte de contaminação apontadas no parecer da CGT ou outras. Todos estes factos revelam incompetência das autoridades que supervisionam um sector vital como a àgua de consumo humano e desvendam também a incapacidade da CMS em pressionar as primeiras no sentido de obter respostas às seguintes perguntas: Quem contaminou e/ou contamina? Que medidas vão ser tomadas para descontaminar a água? Quando poderão o sineenses ser abastecidos pelos aquíferos em causa? Quantos anos foram os sineenses abastecidos por água contaminada? A população de Sines tem o direito de saber, e caso se prove ter sido lesada, deverá quem de direito proceder ao regime contra-ordenacional.
A CEAOT faz votos para que se ultrapassem todos os obstáculos ao seu trabalho e assim possa contribuir de forma efectiva para a premente resolução de um problema deveras preocupante não só pelo presente mas também pelos efeitos no futuro.

O coordenador

_____ doc 2 _______

Ex. Mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Sines

Sines, 21 de Maio de 2009

A Comissão Especializada de Ambiente e Ordenamento do Território (CEAOT) reuniu no dia 20 de Maio para analisar toda a problemática envolvente da contaminação da água de abastecimento à cidade. Donde ficou claro e devidamente demonstrado pelo suporte das análises entretanto fornecidas, que estamos perante um quadro radicalmente diferente dos havidos nas reuniões anteriores. Confrontamos-nos hoje com um cenário de contaminação com hidrocarbonetos, do aquífero utilizado no abastecimento à população de Sines. Os resultados da amostra de 8/4/09 da água destinada ao consumo humano amostrada nas instalações da CMS na ZIL 2,indicam a presença de Fenantreno, Fluoreno e Naftaleno para os quais, individualizados não há valores limites indicados. Segundo a Lei estes compostos são agrupados segundo a designação de Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (HAP) totais que estabelece um valor limite de 0,1 µg/L, contudo, a toxicologia dos elementos referenciados é díspar no impacto na saúde humana, pelo que a inexistência dos Valores Limites individuais não pressupõe a sua inocuidade, mas sim o inverso, assume como Valor Limite a inexistência ou concentração nula. Os mesmos compostos químicos aparecem também nos poços EGC1, EGC2, EGC3, EGC4 e JKC1 com concentrações variadas e variáveis ao longo do tempo.
Mais uma vez se verificou a falta de informação, nomeadamente, um memorando sobre o ocorrido e conclusões da reunião de 29 de Janeiro entre vários organismos, e que foi prometido de viva voz pela Câmara Municipal na última sessão da Assembleia Municipal de 13 de Maio de 2009.
Assim e face ao exposto, decidiu esta comissão solicitar ao Sr. Presidente da A.M. a convocação duma reunião extraordinária com carácter de urgência da Assembleia Municipal, para a qual sugere que seja solicitada a presença de todas as entidades que de alguma forma detêm responsabilidades ou tutelam o assunto em apreço. Esta comissão considera tratar-se de elementar bom senso e respeito pela população de Sines, não só a participação dos elementos convidados, mas também que estes deverão estar habilitados e documentados para responder às seguintes perguntas:
1. Que medidas foram tomadas para eliminar a contaminação do aquífero detectada em Setembro de 2008 por consequência da instalação da Artenius?
2. Quais as origens da contaminação?
3. Que impacto tem para a saúde humana a presença dos Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (HAP) como os detectados?
4. Perante o inevitável encerramento dos sistemas de abastecimento de água à população de Sines que alternativas se colocam?
Os melhores cumprimentos

O Coordenador


_____________ doc. 3 __________________












_____________ doc. 4 ____________________

A comissão especializada de ambiente e ordenamento do território reuniu no dia 6 de Janeiro de 2009, onde foi apreciado o processo relativo à possível contaminação dos aquíferos subterrâneos sitos no concelho e que servem como fonte de água potável para o abastecimento público. Desta reunião relevaram as seguintes conclusões:

1. A Câmara Municipal agiu com celeridade no sentido da resolução do problema e da minimização dos efeitos nocivos para a população. Lamentamos o seu isolamento na defesa da população do concelho.

2. A Comissão aprovou por unanimidade uma nota de censura à AICEP Global Parques que mantiveram o silêncio, tendo na sua posse um relatório de 15 de Setembro elaborado pela ENVIRON cujas conclusões apontavam a possibilidade de contaminação do aquífero limítrofe ao lote destinado à construção da fábrica da ARTENIUS. O mesmo relatório é peremptório quanto à contaminação de águas e solos na parcela 2E1, onde eram referenciados concentrações muito elevadas de hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos como por exemplo o Benzeno e outros compostos altamente nocivos para a saúde humana.
Tal comportamento denota no mínimo, displicência no tratamento de informação privilegiada que implica o interesse público. Esta conduta negligente ensombra a actividade da AICEP, coloca-a sob a espada da suspeita e estilhaça os laços de confiança que são necessários para construir um parque industrial seguro com respeito pelas populações.

3. Confirmando-se ou não o cenário de contaminação das águas fica claramente demonstrado a incompetência das entidades pública de prevenir acidentes do tipo do ocorrido. Quando foram confrontadas com a denúncia por parte da Câmara Municipal de Sines pouco ou nada fizeram para apurar responsabilidades ou auxiliarem a Câmara na correcção do problema.

4. Sendo certo que os hidrocarbonetos identificados não têm no local afectado a sua origem natural, torna-se evidente que foram lá depositados ou são fruto de outras utilizações indevidas daquele terreno. Dessa forma e na sequência do pedido de investigação feita ao Ministério Público pela C.M.S, exigimos que se apurem os culpados e que estes sejam punidos de forma exemplar.

5. Este episódio expõe a necessidade premente de monitorização e controlo ambiental no Complexo Industrial de Sines.

6. Até à data não são conhecidas medidas com carácter de excepção que permitam evitar que outras situações do género ou mais graves se repitam no futuro. Várias interrogações se colocam. Dado o contexto industrial em que vivemos, fará sentido realizar uma análise anual dos hidrocarbonetos totais e dissolvidos? Não deveria de ser elaborado um plano de amostragem específico e com maior regularidade dos aquíferos em causa? Mais uma vez exigem-se respostas das autoridades competentes.

7. A adopção de medidas extraordinárias como as aventadas no ponto anterior terão obrigatoriamente de ser suportadas pelos organismos cuja tutela (como é o caso da água) exclusivamente a eles pertence. Deverá ser feito um levantamento dos custos financeiros inerentes para o município, e avaliar a quem compete o pagamento dos mesmos, independentemente de ser encontrada a entidade responsável pela suposta contaminação

8. Consideramos que o assunto está longe do seu termo, essencialmente pela necessidade da tomada de resoluções e medidas à altura da gravidade da situação. Assim, deseja esta comissão especializada ser informada em tempo útil dos desenvolvimentos referentes a este caso.


O coordenador

14 comentários:

Anónimo disse...

Depois de muito "barulho" aparece finalmente alguém que sabe da "poda".
O Sr. Helder, como técnico responsavel explica o que finalmente se passou- claro que nos bastidores da politica hà outras "guerras"- parece-me que se começa a perceber o que se passa.
O Tema Água na Complexo Industrial de Sines é muito vasto e muita gente conhece - hà pessoas que trabalham e trabalharam nesta matéria à cerca de 35 anos e pela 1ª. vez em Portugal se conheçou a olhar para esta problematica da poluição foi em Sines.
O controlo através da monitorização, deve ser obrigatório rigoroso e isento.
Estamos a lidar neste momento com 2 forças: Dr. Coelho, médico que até sabe de saúde pública, mas com a "sofriguidão" politica é capaz de se esquecer; Francisco do Ó, velho "rato" politico que de água e esgotos, sabe apenas que existe um furo e uma fossa.
Como estamos em campanha , vale tudo e vai daí, atiram para o ar qulauer coisa para ganhar votos.
Volto a dizer: O problema da água no Complexo Industrial de Sines é muito sério e a continuar assim, qualquer dia e melhor encerrar os furos existentes junto ao Complexo
e receber água de outros furos.

Anónimo disse...

o Sr. Helder, que é da CDU, envia este documento para o blog um dia depois do Candidato da CDU ter feito uma conferência de imprensa onde manipula datas, cronologias e factos, questionando a capacidade técnica e as decisões da delegada de saúde.

Pior aproveitamento político da situação não podia ter sido feito.

Anónimo disse...

O que interessa à população, é saber se a água está boa ou não.
As guerras entre o Chico e o Coelho são assunto secundário.
Essa comissão (ou a protecção civil)deveria fazer entradas sem aviso, nas instalações das empresas e verificar o que se passa lá dentro, no âmbito das contaminações dos solos.
Porque não o fazem?

Anónimo disse...

A água é boa de qualidade. A delegada de saúde já o afirmou por várias vezes e hoje voltou a fazê-lo.

Não vejo motivos para não acreditar-mos na delegada de saúde.

Anónimo disse...

A água é boa de qualidade. A delegada de saúde já o afirmou por várias vezes e hoje voltou a fazê-lo.

Ao Sr. Helder a qualidade da água não lhe interessa ... o seu interesse é apenas o aproveitamento politico que daqui possa advir.
São os maus vicios desta nossa democracia e a reiterada tentativa de enganar o povo de Sines.

Anónimo disse...

Com mais ou menos "politiquises", temos infelizmente na nossa zona algo concreto, reflexo do nível da poluição:

- Cada vez mais casos de cancros e consequentemente os serviços de saúde mais cheios de utentes a fazerem tratamentos oncológiocos.

- Olhem em redor e mesmo sem acesso a números através de estatisticas (não convém divulgar...), conseguem perceber o aumento significativo de casos deste tipo.

Se as "comadres" ao se zangarem, saem cá para fora verdades, venham elas, porque é isso que faz falta.

Anónimo disse...

Isto é uma vergonha porque a ser verdade a responsabilidade é tanto do Dr. Coelho como da CDU. Agora vem a CDU demarcar-se de responsabilidades?! Quem é que tem governado esta autarquia? Não é a CDU?! O Francisco do Ó não fez parte da equipa do Coelho todos estes anos?! Agora zangaram-se as comadres e descobrem-se as verdades, vêm lavar a roupa suja para a praça publica e empurrar as responsabilidades para cima dos outros. As questões da qualidade da água não são só d'agora, por isso são da responsabilidade dos dois candidatos. Tenham vergonha.

Anónimo disse...

Se estão a ponderar procurar outras áreas de captação, significa que consideram ser mais fácil seguir este caminho, do que resolver uma vez por todas as contaminações.

Actualmente as empresas preferem pagar multas (são muito mais baratas) que resolver.

Parece que o que está em curso, basicamente é desviar o problema, ou seja, mais uma vez varrer para debaixo do tapete.

Para finalizar:

Este blog continua de parabéns, são assuntos importantes e actuais como este que devem ser transmitidos à população.Muito obrigado.

Fundamental e o Acessório disse...

Baseando-me unicamente numa análise fria e sintética, tendo como base as tabelas internacionais, o estipulado juridicamente e tendo em conta somente as análises já produzidas, penso que:
A água está contaminada, mas seguindo as tabelas internacionais esta água está própria para consumo. Os valores apresentados de contaminação são tão infimos que, para comparar-mos, uma gota de oleo de fritar num hectolitro, polui mais.
não existem referências internacionais se estes Hidrocarbonetos detectados e nesta quantidade são ou não prejudiciais à saúde humana ou outro animal ( os peixes sobrevivem com maiores concentrações e nós comemo-los).
Confiamos na ciência para sermos operados e tomar drogas, tambem deviamos confiar aqui.

Quantos de nós não já comemos um sarguinho apanhado ao pé de esgotos e dentro do porto ( com oleo a boiar = hidrocarbonetos)???

Emocionalmente é diferente... se mandasse e mesmo sabendo que os estudos e conclusões internacionais nada dizem sobre os maleficios desta presnça e nesta quantidade ( mil vezes mais pequeno que a grama por litro)... em caso de dúvida suspendia a captação até ser confirmada a sua inoquidade à nossa saude.

Dois cenários, mas em caso de dúvida, suspende.

Pedro Ventura

Anónimo disse...

Não estou de acordo quando dizem quem só porque não ultrapassamos os níveis de referência, está tudo bem!

"Quantos de nós não já comemos um sarguinho apanhado ao pé de esgotos e dentro do porto ( com oleo a boiar = hidrocarbonetos)???"

Mais um motivo a reforçar o seguinte:

O corpo humano só consegue aguentar e eliminar até um certo nível, portanto tudo o que excede é prejudicial à saúde.

Se bebe água contaminada;

Se come comida contaminada;

Se respira ar contaminado;

Mesmo em níveis não valorizáveis, isto todos os dias, ao fim de certo tempo acumula e tem os seus efeitos residuais.

Estarei errado?

Anónimo disse...

Gostaria de saber mais sobre o que é exactamente:

Comissão Especializada de Ambiente e Ordenamento do Território

Porque achei interessante e actuais.

Anónimo disse...

De forma a dar um contributo ao esclarecimento da população em termos políticos, proponho uma lista de perguntas de resposta directa (sim ou não), a fazer aos futuros candidatos:

Católico?
Praticante?
Nascido em Sines?
Já ocupou cargos políticos?
Aborto não penalizado?
Homossexualidade?
Legalização drogas leves?
CE?
Regionalização?
Centro de saúde? Nestes moldes?
Feira mensal? Nestes moldes?
ZIL II? Nestes moldes?
IP8? Prioritário?
Apoio a associações?
Viagens para a 3ª idade?
Diminuir quadros da autarquia?
Vasco da Gama?
Carnaval? Nestes moldes?
FMM?
Novo pavilhão?
Centro de estágio?
Novo terminal porta contentores?
Coliseu?
Oferta cultural? Nestes moldes?
Habitação para jovens? NM?
Habitação para carenciados? NM?
Apoio social?
Novo centro comercial?
Centro histórico? Nestes moldes?
Ambiente?
Multas elevadas para grandes empresas?
Museu de Sines?
Tecnopolo?
+ Turismo?
+ Indústria?
+ Comércio?
+ Agricultura?
+ Logística?
+ espaços verdes?
+ Imigração?

e ainda deve haver muito +

Por fim solicitava que os candidatos dissessem somente 3 palavras.

Seria muito interessante ver estas perguntas respondidas. Eu, pelo menos, ficaria mais elucidado sobre a pessoa que nos governará nos próximos 4 anos e o que pensa sobre estes assuntos.

cheira a compromisso

escangalhado disse...

È o maior monumento, até á data, do assunto mais interessante, mas ao mesmo tempo elevado á categoria de mais maçador e com mais telhados de vidro desta vazia de conteúdos, campanha "pré eleitoral".
È confrangedora a mão-cheia de "lavagem de roupa suja" e ao mesmo tempo as zangas de "comadres" que todos os dias aparecem na praça pública.
Os antigos compadres, que nunca deixarão de o ser, deixam para segundo, quiçá último, plano o verdadeiro debate de ideias, propostas e soluções.
Será que alguma vez as tiveram?

€ disse...

Em primeiro lugar o Sr. Helder não percebe nada da "poda", apesar da sua formação superior. É aliás um ponto que o penaliza, porque se tivesse um pingo de vergonha á muito que teria posto estes e outros assuntos de forma clara e no sitio certo que é a Ass. Municipal, mas calado é que se está bem ou aCDU perdia votos.
E não o fez porque? porque a CDU não podia faze-lo pois assimo povo responssabilizava-os e bem. Porque o fez agoro? Porque assim vão poder dizer mal do outro até á pouco tempo CDU, M.Coelho.
Ora é aqui que bate o ponto, estes gajos Chico/CDU E M.C./SIM, são todos responssaveis pelo que se está a passar e portanto não podem tapar o sol com a peneira.
Toda a gente já percebeu o que se está a passar, e o que se esta a passar é da responssabilidade da CDU do M.Coelho e de quem durante anos e anos apoiou estes senhores.
Estes fulanos ainda não perceberam que estão a mais tem de ser corridos TODOS.
Sines está como está por culpa de quem? Minha? Sr. Helder, afinal quem tem governado Sines desde o 25 Abril? Não foi a CDU?
Tenham vergonha e retraten-se não enterrem a cabeça na areia resolvam o que tem que ser resolvido sem DEMAGOGIA o povo, esse povo que vos enche a boca é sábio e dará a resposta á altura na data certa.
Cumprimentos,