Resposta Questionário - CDU

Do questionário efectuado, via mail às forças políticas da nossa terra, colocando de forma frontal as questões que no meu entender melhor podem contribuir para o esclarecimento de dúvidas que existem e cuja ausência de resposta tende a promover especulações, mais das vezes infundadas.
Das forças politicas, com autarcas eleitos, O PS não se dignou a responder, o PSD apesar de manifestar interesse em colaborar, tarda na resposta e a CDU, na pessoa do presidente da autarquia, não só se prontificou a colaborar, como fê-lo efectivamente.
Goste-se ou não, da pessoa e das suas politicas - e como sabem discordo de muito - reconheça-se a coragem e a disponibilidade demonstradas.

Estação de Sines - Porquê o recurso a assessorias? Os quadros técnicos e superiores da Autarquia e a formação profissional contínua, não permitem responder às necessidades?

Para além do custo de construção, são os custos de funcionamento e manutenção de três dos mais emblemáticos equipamentos construídos em Sines nos últimos 20 anos - Piscinas Municipais, Centro de Artes e Bairro Social - que transmitem uma ideia de insustentabilidade económica. Qual o peso orçamental destes equipamentos e até onde poderá a Autarquia garantir o seu funcionamento, sem recurso a parcerias?

Presidente da CMS - O prometido é devido. E, como tal, aqui vão as respostas da forma mais sucinta possível pois os temas mereciam outro tratamento, e irão tê-lo, noutro contexto, fora deste espartilho dos Blogs.
O atraso deve-se à sobrecarga de trabalho a que tenho estado sujeito e obrigado.
Nota previa: discordo que as questões colocadas sejam as que mais inquietam a população em geral (exceptuando as questões da segurança e da poluição que são da responsabilidade do Governo), mas vamos às questões colocadas.
1 – Recurso a Assessorias versus quadros técnicos da CMS.
Resposta simples
Esta Câmara praticamente não tem assessorias. Está dotada de um razoável Quadro Técnico.
Visão alargada (sistémica) e minimamente aprofundada:

O município de Sines é, à data e tendo em conta as suas potencialidades, os equipamentos e empresas instalados, os interesses em jogo (em disputa), dos mais complexos de gerir, se quisermos assumir e enfrentar devidamente os desafios, a gestão e defesa do interesse público, o que entendemos pelo desenvolvimento sustentado da cidade e do território.

Por isso, e para isso, é necessário dotarmo-nos de meios e recursos para tratarmos devidamente da defesa dos interesses de Sines e de garantirmos boas soluções, em tempo oportuno, para as questões e problemas que nos colocam. Exemplos recentes e actuais:

A questão da Refinaria Patrick Monteiro; da Central de Ciclo Combinado da GALP; todo o planeamento estratégico e urbanístico do território; o plano de acção do Litoral Alentejano; o PROTA (Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo – ainda por fechar e que é para nós um quebra cabeças); a concepção e montagem do projecto GISA – Gestão Integrada da Saúde e Ambiente, o seu suporte financeiro pelas grandes empresas, o seu suporte cientifico pelas (3) Instituições do Ensino Superior – a sua concretização no terreno de modo a assegurar a sua continuidade no futuro como garantia do estudo, gestão e defesa do ambiente em Sines e no Litoral Alentejano – um exemplo único no nosso País. Como é sabido este assunto é da responsabilidade do Governo, que nunca o tinha assumido mas, pela iniciativa arrojada da Câmara, está em execução e, finalmente, coordenado pelo Ministério do Ambiente.
As negociações com os promotores do Artigo 47º em Porto Covo sobre as infra-estruturas, compensações etc.

As negociações com as Estradas de Portugal sobre desclassificação do troço do IP8 entre a Rotunda da Barbuda e Terminal de Petróleos de Sines – para integrar na Cidade de Sines como Avenida Marginal Norte.

A elaboração das candidaturas ao QREN no âmbito da regeneração urbana, competitividade e inovação, pólos tecnológicos; as negociações com os membros do Governo para resolvermos as questões colocadas pelo novo PDM, pelas novas áreas para a indústria, logística, acessibilidades; para o novo Centro de Saúde, para a nova politica da cidade; para os novos equipamentos para desporto, educação, cultura e artes, para a coesão social.

Isto não é um jogo de palavras e muito menos retórica, é um enunciado das questões substanciais, que determinarão o futuro da nossa cidade, do município e da região, e que nos têm absorvido de forma avassaladora.

Para responder a estes desafios, além de mobilizar a organização da Câmara recorremos a equipas qualificadas e a consultores do exterior, para áreas específicas e por períodos temporários.

Nesta data temos contrato com 3 consultores qualificados para apoiarem o Gabinete de Planeamento Estratégico do Presidente.

De resto, o Gabinete de Apoio à Presidência tem os elementos previstos por lei; secretariado; adjunto e chefe de gabinete.

Registo, trata-se de um reforço temporário para apoio aos enormes desafios que temos para enfrentar (e vencer). Seria irresponsabilidade não o fazermos.

2 – Os custos de funcionamento dos tais 3 equipamentos emblemáticos (Centro de Artes, Piscinas, Bairro da Floresta), que segundo o Dr. Braz transmitem uma ideia de insustentabilidade.

Meus caros seres pensantes e entes críticos não só da coisa pública, mas das opções políticas. Estamos a abordar as questões fundamentais da vida e das estruturas indispensáveis às pessoas e à comunidade urbana de Sines.

A cidade de Sines transformou-se substancialmente em 10 anos.
Tínhamos a cidade semeada de Barracas com mais de 200 famílias a habitar espaços miseráveis, com todas as consequências que isso tem para a saúde, educação, integração social – desenvolvimento equilibrado.

Não tínhamos Biblioteca/Auditório; nem equipamentos para a natação.

O Bairro da Floresta acolheu 124 famílias que passaram a viver em habitações condignas. (as restantes famílias foram realojadas em casas recuperadas pela Câmara, de modo a acabar com as barracas na Cidade).

As despesas com a sua manutenção são perfeitamente suportáveis e os custos com estes infinitamente menores que os custos com uma cidade com vários Bairros de Barracas – que são sempre viveiros de excluídos e de marginalidade.

Os custos de funcionamento do Centro de Artes incluem-se naquilo que são os equipamentos previstos – para uma biblioteca municipal, igualmente para o Auditório Municipal.

As piscinas municipais são um equipamento fundamental para a cidade, município e a região, além do seu papel na formação de milhares de crianças (é frequentada anualmente por mais de 800 crianças em actividades programadas; por mais de 300 idosos em actividades programadas para o desporto, saúde e lazer; pelos clubes e acolhe vários campeonatos nacionais de natação (exemplo nos dias 21 e 22 de Dezembro de 2008 com mais de mil atletas em competição).

O Centro de Artes acolhe todas as crianças de Sines e os alunos de todos os ciclos de ensino, em actividades educativas; pedagógicas e formativas.

Trata-se pois de investimentos estruturantes e de actividades programadas que têm uma influência determinante na formação de milhares de crianças e jovens nas idades mais importantes da vida. Não digo que isto não tem preço, mas estes custos, além de suportáveis têm uma rentabilidade que qualquer pessoa minimamente atenda avalia e entende como fundamental. Isto significa passar de uma cidade terceiro mundista a uma cidade com equipamentos e programas voltados para a formação e qualificação das pessoas, particularmente crianças e jovens.

Estes equipamentos devem ser (bem) geridos pela Câmara, ou directamente, ou através de empresa bem estruturada – mas, e sempre, assumindo a missão que cabe à Câmara:
- prestar bons serviços; promover o desenvolvimento da pessoa humana à escala individual e colectiva, valorizar a sociedade – trata-se de opções assentes em princípios e que definem uma politica de substância e nunca de fachada.

É isto que procuro fazer com o máximo de eficácia e de rentabilidade.
As pessoas deverão inquietar-se se descurarmos estes deveres ou entregarmos a privados aquilo que deve ser feito pelo poder politico instituído.

Estação de Sines - Dois dos aspectos que mais preocupam os Sinienses são a poluição e a segurança (ou a falta) desta, enquanto o Presidente da Autarquia transmite para a população, uma ideia de que se tratam de problemas menores. Trata-se de uma estratégia de desdramatizar, gerindo sensações, ou sente que realmente estes aspectos não assumem a dimensão que a população lhe atribuí?

A Poluição e a Segurança. Estas questões foram já, resumidamente, respondidas. Mas merecem alguns comentários.
Disse e repito, as questões da poluição e da segurança são da inteira responsabilidade do governo central – que andou muito descuidado com elas e que, curiosamente (ou não) tem sido a Câmara alvo de criticas, de forma injusta e por vezes caluniosa.

Vai-se ao ponto de afirmar ou insinuar que o Presidente da Câmara está condicionando na crítica e na acção por eventuais subsídios dessas empresas. Isto além de profundamente injusto é um insulto. No desempenho das minhas funções – guio-me sempre por princípios, por ética de servir, sempre na defesa intransigente dos interesses das pessoas, das instituições e do município.

Creio que é notória a acção do Presidente da Câmara na defesa do ambiente e na luta para resolver os problemas da poluição.

O GISA é um exemplo desse, trabalho sistemático e estruturado que já está a dar e vai demonstrar resultados credíveis.

Estação de Sines - Sente que a principal oposição ao seu desempenho autárquico, é desenvolvida pelos partidos da oposição, pela sociedade civil ou pela própria CDU? Numa frase: qual o aspecto que mais se orgulha da sua gestão autárquica, e qual a decisão que tomou que mais se arrependeu/preocupa?

A principal oposição ao meu desempenho é a escassez de meios financeiros para transformar a cidade com os equipamentos necessários à Educação, Desporto, Habitação, Saúde e Qualidade Urbana.
Os partidos da oposição, infelizmente, são de uma confrangedora falta de visão; de ideias propostas. Brevemente começarão a agitar-se para dizerem que estão aí; que propõe – mas, por este caminho, e passado o período eleitoral voltam ao seu estado de torpor – o que sinceramente me incomoda.

As questões do que mais me orgulha (no desempenho das funções de Presidente) ou do que me mais me preocupa ou me arrependo (de decisões tomadas).
Começo pelo fim. Não sou, e detesto os arrependidos. Por isso não sofro desses males. Sou crítico sobre o que faço e o que não faço e devia fazer. Sou um permanente insatisfeito com o que fazemos e o que não fazemos.

O que é que me incomoda mais nesta data: o abastecimento de água à cidade – com os problemas das condutas na Avenida General Humberto Delgado, Rua da Costa do Norte e da Reforma Agrária – um problema prioritário a resolver; a melhoria da limpeza das ruas, a qualificação da zona histórica, a falta do Centro de Saúde.

O que me honra e me dá alguma satisfação pelo trabalho realizado, as lutas vitoriosas sobre os projectos ameaçadores para Sines:
- Refinaria Patrick Monteiro e tentativa de localização da central junto à cidade;

A consolidação do F.M.M e o que este representa na projecção da cidade, de Porto Covo e do Município.

A construção e implantação do Projecto GISA – como um instrumento para a gestão do ambiente é um exemplo nacional.

As boas soluções para Porto Covo; Artigo 47º; PU; Abastecimento de água ao Centro Urbano e à Freguesia de Porto Covo.
Os programas da habitação já concluídos e as suas repercussões e na cidade e na vida das pessoas.

Os progressos nos equipamentos, e programas na educação e desportos.
O Planeamento estratégico e urbanístico já realizado e o que temos em curso.

As obras do Castelo e os programas previstos para este espaço emblemático.
A aquisição do Edifício da Estação do Caminho-de-ferro – e o projecto que aí estamos a desenvolver para o ensino artístico em Sines.
O Sines Tecnopólo e as suas potencialidades para o futuro.
Os programas de apoio aos idosos carenciados de Sines.

Em suma: o sentir que estou a trabalhar para a transformação e qualificação desta cidade, de forma irreversível e para o desenvolvimento do Concelho e o que isso representa para as pessoas e o futuro de Sines.

Nota final – não espero que as pessoas, os críticos e as oposições digam amém ou sequer se revejam nesta exposição. É a minha expressão sobre a minha visão e acção politica; o que temos feito e parte do que pretendo fazer e que, obviamente está sujeito às críticas. Aliás, gosto da discussão; da crítica pertinente. Tenho dificuldade em lidar com as deturpações, com a ligeireza com que, por vezes, se tratam as coisas.

Mas vamos evoluindo e melhorando. A política é das actividades mais nobres da vida, se for tratada com seriedade e sempre na defesa e promoção dos interesses públicos.