domingo, 10 de fevereiro de 2008

Novo PDM Sines

Entre Fevereiro e Maio irão decorrer sessões temáticas que permitirão à população de Sines participar activamente na revisão do PDM, tendo em conta a elaboração do novo plano. Um bom exemplo de apelo a participação dos munícipes, podem consultar o calendários da sessões nos links da CMS e PDM Sines. A nossa participação para além de significar um contributo para o futuro capacita cada um de nós a conhecer o futuro ordenamento territorial da Cidade onde vivemos. Trata-se sem dúvida de uma boa oportunidade de expor e debater as nossas idéias e conceito de fruição do espaço.

Nota:
O PDM é um instrumento de gestão territorial (IGT) de elaboração obrigatória , no qual assenta a política de Ordenamento do Território.
O conjunto dos IGT constitui-se como um instrumento de planeamento territorial, destacando-se pela sua natureza estratégica e também regulamentar que vincula administração pública e particulares, estabelecendo o modelo de estrutura espacial do território municipal que assenta, essencialmente, na classificação do uso do solo.
De acordo com o diploma que estabelece o regime jurídico dos IGT (Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e alterações), o PDM é constituído pelos seguintes elementos:
ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
- REGULAMENTO
Estabelece os princípios, normas e mecanismos reguladores das acções de intervenção e utilização do território
- PLANTA DE ORDENAMENTO
Modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com a classificação e a qualificação dos solos e as unidades operativas de planeamento e gestão definidas
- PLANTA DE CONDICIONANTES
Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor
- PLANTAS DA RAN E DA REN
Delimitam as áreas afectas à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional

ELEMENTOS ANEXOS
- Estudos de caracterização do território municipal;
- Relatório fundamentando as soluções adoptadas;
- Programa de Execução e Plano de Financiamento
Não obstante o seu caracter regulamentar, o PDM deve inserir-se num âmbito de planeamento estratégico mais vasto.

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