Orçamento Municipal 2010

Oposição contra “falta de rigor” e opções do orçamento de Sines

O PS lamenta que o orçamento de 2010 da Câmara Municipal de Sines, que ascende a quase 46,5 milhões de euros, continue a “apresentar falta de rigor nos valores apresentados”, uma situação que se agrava, no entender da CDU, com as opções tomadas pela maioria SIM, que dão prioridade à educação, às acessibilidades e ao saneamento, em detrimento da saúde e do ambiente. O presidente da autarquia, Manuel Coelho, considera que o documento ressente-se “pelos grandes investimentos do passado, feitos sem qualquer comparticipação de verbas do quadro comunitário”, e pela conjuntura económica “difícil, que impediu a venda de património e originou uma redução das receitas dos impostos em 2009”.
Esta situação levou a que a autarquia disponibilizasse o grosso do investimento para o saneamento, para a educação, com a construção da nova escola integrada junto à 2,3 Vasco da Gama e do novo centro escolar em Porto Covo, e para as acessibilidades, que englobam a construção da estrada Morgavel-Porto Covo-Parreira e a transformação em avenida do troço de via rápida entre a entrada da cidade e o terminal petrolífero. “A freguesia de Porto Covo vai ter um apoio de mais de 8 milhões de euros, um valor como há muito não se via”, destaca o edil sineense, enfatizando a concretização do Polis Litoral Sudoeste, que engloba a requalificação do portinho, a construção do terminal de auto-caravanas e a requalificação da praia Grande, da Ilha do Pessegueiro e da Samouqueira, num investimento de 3,2 milhões de euros.

Além da concretização do programa de regeneração urbana, Manuel Coelho sublinha a importância do arranque faseado da construção da cidade desportiva, bem como de um “grande projecto, que prevê a construção de cem fogos a custos controlados, que ajudará a resolver alguns problemas decorrentes de habitação”. Apesar deste último, Francisco do Ó Pacheco, vereador da CDU, lamenta que o executivo não tenha optado “por conferir mais apoios às famílias, nem às pequenas e médias empresas (PME)”. “Os apoios aos pescadores também são escassos e discricionários”, refere o comunista, que lamenta também que a autarquia não preconize propostas que viabilizem a construção do novo centro de saúde em Sines, uma situação “vergonhosa para a câmara municipal e para o próprio Governo”.

Idalino José, vereador do PS, discorda da posição da CDU, uma vez que, apesar de “reconhecer que o novo centro de saúde faz falta”, já existem “conversas entre a autarquia e a Administração Regional de Saúde do Alentejo, que verbalizam a construção da infra-estrutura”. “É uma obra que o PS acredita que vai estar concluída ainda neste mandato”, acrescenta. A mesma opinião é corroborada por Manuel Coelho, que adianta que a autarquia, “além de ter cedido o terreno, já está a pressionar as entidades competentes no sentido de o equipamento estar finalizado até 2012”. Por isso, o presidente da câmara municipal acusa a CDU de estar a “proferir disparates, numa política meramente populista e de bota-abaixo, que não vê a gestão adequada que está a ser feita”. “

Francisco do Ó Pacheco, que refere que “o controlo ambiental e a monitorização das várias fontes de poluição são letra morta no orçamento para 2010”, lamenta ainda que a autarquia, em “quase situação de insolvência”, continue a enveredar “por uma atitude despesista, com gastos na cultura, desporto e recreios que ascendem a muitos milhões de euros”. “É um endividamento galopante que parece não ter limites”, reforça. De acordo com os dados avançados pela câmara municipal, o orçamento para o próximo ano expõe também a prossecução do investimento em Sines como cidade da cultura, nomeadamente através da realização do Festival Músicas do Mundo, da consolidação do projecto da casa Vasco da Gama e do apoio à escola de Artes de Sines.

Com uma previsão de redução das despesas correntes em cerca de 1,4 milhões de euros, face a 2009, e com a prioridade de introduzir modelos de gestão que procurem conter custos e aumentar a eficácia, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2010 foram aprovadas por maioria em assembleia municipal com os votos favoráveis dos deputados do movimento SIM. As bancadas do PS e do PSD votaram a favor das GOP e abstiveram-se na votação para o orçamento, enquanto que o PCP e o BE votou contra ambos os documentos.

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