Nem tudo o que parece é!
No debate realizado entre Sócrates e Francisco Louçã, uma das matérias que gerou maior
polémica e confronto foi a dos benefícios fiscais. Por isso, interessa analisá-la com objectividade,
até porque as questões mais importantes foram ignoradas nesse debate.
Segundo os Relatórios do Orçamentos de Estado, no período 2005-2009, ou seja, com este
governo, prevê-se que o Estado perca 13.739,1 milhões € de receitas fiscais devido aos benefícios
fiscais. Deste total, 71,8%, ou seja, 9.861,6 milhões €, têm como origem benefícios concedidos a
nível do IRC, isto é, às empresas, e apenas 16,8% têm como o origem benefícios no IRS, portanto
benefícios fiscais concedidos às pessoas. Em média, neste período, 84,5% da receita fiscal
perdida a nível do IRC tem como origem benefícios concedidos a empresas localizadas no
“paraíso fiscal” da Madeira. Por outro lado, entre 2005 e 2009, as receitas fiscais perdidas pelo
Estado devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas a nível do IRC aumentaram 46,7%,
pois passam de 1.585,1 milhões de euros para 2.325 milhões de euros, enquanto as receitas
fiscais perdidas devido a benefícios fiscais concedidos a nível do IRS, ou seja, às pessoas,
diminuíram -6% pois passaram, entre 2005 e 2009, de 382,3 milhões de euros para 359,5 milhões de euros. (Quadro I), Estes dados tornam claro que grupos sociais estão ser mais beneficiados.
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