terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Nova Lei Eleitoral Autárquica

Idalino José, figura proeminente do PS Siniense, com quem partilhei 4 anos de assembleia municipal e 4 anos de vereação e de quem sempre admirei a sua abnegação, dedicação e fidelidade ao partido que representa, afirmou recentemente que "Haver três vereadores do PS, como já aconteceu em Sines, sem poderem executar, não faz sentido. Estas alterações podem trazer mais eficácia aos executivos".
As alterações a que se refere Idalino José, são as previstas na proposta, do PS e PSD, de revisão da Lei Eleitoral Autárquica, que entre outras prevêem o fim da existência de vereadores que não do partido mais votado.
Pode-se discutir o alcance da proposta, o equilibrio de poderes que gera, as suas implicações, tudo isso é legítimo. Agora o que não compreendo é de que forma enquanto fui vereador, assim como os meus colegas, retirámos eficácia ao executivo? o facto de não termos poderes executivos tira o sentido de fazermos oposição, no sentido lato, de fiscalizar, propor e contribuir para as questões autárquicas? Teriam os vereadores do PS o mesmo poder de intervenção, fiscalização e conhecimento dos dossiers autárquicos estando na Assembleia Municipal?
Três vezes não, digo eu com conhecimento, fruto da experiência que quem esteve na AM e na vereação.
Obviamente, que esta proposta favorece quem está no poder. Idalino José sacrifica a posição do PS Sines em prol do PS Nacional. Para mim que sempre fui primeiro de Sines e só depois do PS, e sempre que houve colisão de interesse não tive dúvidas qual o lado da barricada a escolher, à fidelidade e disciplina partidária demonstrada pelo PS Sines, chamo subserviência aos interesses da Distrital.
Como explicar aos eleitores que votaram PS para a CMS que afinal não fazia sentido eleger vereadores se não ganhassemos? O PS nos concelhos em que não é poder autáquico e cuja Concelhia concorda com a proposta de lei terá muito a explicar ao seu eleitorado.

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