Que futuro é este?
O Presidente da República promulgou como lei o Decreto da Assembleia da República que aprovou o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social que tinha sido proposto pelo Governo.
A CGTP-IN tinha solicitado ao Presidente da República que procedesse a uma apreciação criteriosa do diploma à luz do nosso ordenamento jurídico-constitucional, dado as matérias serem complexas e estruturantes do ordenamento jurídico da segurança social e do trabalho e, por isso, deviam ter tido mais espaço para reflexão e discussão, e de se poder apreciar convenientemente os impactos financeiros no sistema da Segurança Social.
Um dos aspectos mais críticos do diploma promulgado é a modulação da taxa contributiva da segurança social em função do contrato do trabalho, usando o agravamento da taxa como um instrumento de combate à precariedade e instabilidade do emprego.
Para a CGTP-IN, o agravamento da taxa de 3%, para além de poder vir a contribuir para redução do valor dos já baixos salários dos trabalhadores precários, não contribui decisivamente para a resolução destas práticas de contratação.
Outro dos aspectos é a redução generalizada para os contratos de trabalho efectivo da taxa contributiva da parte referente às entidades patronais, em 1%, passando de 23,75% para 22,75%, que traduz uma velha aspiração do patronato. Esta medida afecta o equilíbrio financeiro do sistema previdencial, quando a questão fundamental é a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do sistema afim de garantir a sua sustentabilidade.
O factor de sustentabilidade relacionado com a evolução média da esperança de vida foi introduzido pelo Governo PS, com o argumento de equilibrar as receitas do regime previdencial, o que já provocou uma redução nas pensões calculadas a partir de 1 de Janeiro de 2008, tendo estas perdido nesse ano 0,56%, e em 2009 já acumula 1,32%.
A CGTP-IN chama atenção que a diminuição da taxa social prevista no Código irá ter repercussões no equilibro financeiro da Segurança Social e pode vir a ter efeitos negativos nas pensões e prestações substitutivas dos rendimentos de trabalho.
Agora vem o PSD, no seu programa eleitoral, propor a redução da taxa em 2% da parte da contribuição patronal até 2011, o que constitui mais um ataque ao sistema público da segurança social
Com as quebras de receitas, que derivam, por um lado do código contributivo e agora pelo o que é proposto pelo PSD, como é possível garantir no futuro os compromissos com os trabalhadores para com as suas pensões ou outras prestações que substituem os salários? O objectivo só pode ser um, reduzir mais as prestações.
A CGTP-IN opor-se-á a qualquer proposta que vise reduzir as receitas das contribuições. Mais, a CGTP-IN considera que é urgente diversificar as fontes de financiamento e salienta o facto de em 2007 ter apresentado uma proposta global, que nos seus aspectos fundamentais deve ser considerada.
O PSD e o CDS/PP, por outro lado, vêm novamente desenterrar a questão do tecto (plafonamento) nas contribuições e pensões dos trabalhadores. Ou seja, entregar ao sector financeiro parte das contribuições dos trabalhadores e parte das suas pensões.
Se os trabalhadores com mais rendimentos passarem a descontar para o sector financeiro, rompem com a base de solidariedade inter-geracional e interprofissional, em que assenta o regime previdencial. O modelo proposto, para além de conduzir a que o regime contributivo se transformasse numa protecção mínima, iria traduzir-se numa grande instabilidade para os trabalhadores com mais rendimentos.
Estas propostas destroem os alicerces em que assenta o regime contributivo: salários e períodos contributivos versus valor das pensões e prestações substitutivas dos rendimentos do trabalho, conduzindo os trabalhadores para um sistema privado instável e inseguro, em que não saberiam no futuro quanto seria o valor das suas pensões. Ou seja, as contribuições seriam definidas, mas o valor das pensões não.
Aliás, a crise financeira mostrou à evidência os riscos destes produtos financeiros, com a quebra acentuada no valor dos PPR’s realizados e de outros modelos de protecção privados.
A CGTP-IN lutou muito contra as propostas de plafonamento feitas pelos governos do PS, PSD e CDS/PP, que acabaram por ser derrotadas, assim como lutou contra a proposta inserida pelo Governo na lei de Bases da Segurança Social, que prevê que as contribuições possam incidir sobre uma parcela das remunerações cujo o limite é fixado por lei.
A CGTP-IN sempre defendeu e defenderá um sistema de segurança social público, universal e solidário.
01.09.2009
20 comentários:
Mas que raio de blog é este? Um blog da CGTP? Bráz, mete a mão nisto porque está a fugir ao que tinhas idealizado. Uma coisa é opiniões pessoais outra é a transcrição de posições da CGTP.
Pois senão como consegue a S.S. arranjar fundos para pagar às empresas pelos falsos Lay-off que estão por ai.
Conforme eu tinha em mente, e comentado com muitos não passam estes falsos Lay-off de pura propaganda politica, senão vejamos as empresas quase todas a levantarem-nos, antes das eleições, onde é que para a crise agora?
Eu e a maioria dos portugueses vamos continuar a senti-la por algum tempo mais, e não esperem pela demora a seguir vem o fantasma do deficit, novamente.
Cá estaremos para ver.
Força Camaradas
mais um grande post do senhor egidio em que ninguem se revê nele . quando é que este senhor tem a coragem ou então o administrador do blog de o demitir pq este senhor ñ fala nada de sines, aliás ele nem é de sines. faça um favor ao blog e deixe-se estar descanssadinho em stºandre e ñ nos moia com coisas com q os sineenses ñ estão interessados
Seria bom que todos tivéssemos em conta – enquanto futuros ou actuais reformados/pensionistas - as alterações que decorrem do Decreto-Lei nº 187, de 10 de Maio de 2007, que define o novo regime jurídico de protecção na invalidez ou velhice, e que este novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social vem complementar.
Com argumento da muito próxima falência da Segurança Social, o actual governo introduziu uma série de normas que já estão a prejudicar os actuais reformados devido à introdução do chamado Factor de Sustentabilidade (art. 35). Com esta figura, o governo penaliza quem vive demais, poderemos concluir, uma vez que ano após ano o reformado verá ser-lhe deduzida uma parcela - que vai aumentando - ao seu valor de reforma indexada à esperança média de vida.
Também a alteração da carreira contributiva, que passou dos melhores 10 dos últimos 15 anos para a totalidade do tempo de trabalho vem prejudicar os trabalhadores.
Mas alegrem-se porque nem tudo é mau, neste Decreto-Lei nº 187!
Quem quiser poderá ver aumentada a sua pensão…
…desde que trabalhe mais, com certeza!
Mas ainda assim, para isso serão precisas duas condições, pelo menos:
1ª – Que haja empregos.
2ª – Que as empresas mantenham os trabalhadores até quando estes quiserem, de modo a usufruírem daquela “benesse” da lei.
Ora, quando todos nós vemos - para além do elevado desemprego – as empresas a mandar para casa, e de forma por vezes compulsiva, trabalhadores com 55 anos de idade, ou até menos, apetece perguntar para que serve aquele “rebuçado, não é?
Mas tem mais: Alguém compreende que em determinados regimes de trabalho e funções se obrigue alguém a trabalhar até aos 65 anos, ou mais?
Só mesmo quem não conhece o mundo do trabalho.
Bem sei que poderão – dentro de determinadas condições - optar pela reforma antecipada. Uma dela é que perderão 0,5% por cada mês, ou seja, 6% por ano…
Parece que ainda estou a ver a cara do ministro, com um ar perfeitamente angélico, a anunciar e a defender, a pés juntos, as elevadas potencialidades desta lei. Só não disse quem serão, de facto, os beneficiários.
A resposta ser-nos-á dada a cada dia que passa, à medida que cada trabalhador passe à situação de reformado e fique a saber que irá receber um montante também modulado pelo PIB, para além do já referido Factor de Sustentabilidade.
Aquando da aprovação deste Decreto, perguntaram a Bagão Félix como explicava que não tivesse havido contestação a normas tão gravosas, para além da posição contrária da CGTP. Ele respondeu que, como os efeitos da lei só serão visíveis no futuro, os trabalhadores nem se apercebem do que os espera.
Mais palavras para quê? Falou quem sabe…
O anónimo das 11:44 fica incomodado por a CGTP defender os interesses dos trabalhadores. Será que não é trabalhador? Será que o Belmiro de Azevedo já visita este blog? Se assim for, Cuidado com o que dizemos. A Pide anda por aí disfarçada de AZAE.
Ao Márius Hermínius, quero dizer-lhe que quando se estuda a matéria e se está atento ao mundo que nos rodeia, mesmo que esse mundo seja o nosso conseguer opinar-se da forma como o fez, Certeiramente.
Desde o governo do tal Bagão Felix que diga-se nem "um tusto" colocou no fundo de estabilização financeira da SS, se sabia que era objectivo daqueles como foi destes soialistas criarem condições para depauperar a SS, dando oportunidade a certos grupos económicos de entrarem num sistema que deixará de ser solidário.
Aos "ilustres" anónimos das 4:55 PM, Setembro 02, 2009 e
11:44 AM, Setembro 02, 2009. estive a pensar o que lhes deveria responder mas, decidi mesmo não vos dizer nada porque V.Exªs com essa sabedoria louca, iriam ficam com tamanha confusão nessas cabeças que é mesmo melhor não dizer nada. Desistam...
Ninguém se revê neste post? Francamente! Só não se revêem os amiguinhos fanáticos de Sócrates porque andam a dormir. Só conseguem ver tachos na sua frente. Quando acordarem, já é tarde de mais para se arrependerem. Será que não entendem que estão a destruir o nosso futuro e o das gerações vindouras? Não haverá outra forma de resolver o problema? Por exemplo, porque é que os senhores que estão no governo hão-de acumular tantas reformas, se os outros cidadãos, mesmo que tenham vários empregos ao longo da vida, só beneficiam de uma? Isto é um pequeno exemplo, mas há muito mais. Abram os olhos portugueses! Denunciem e critiquem tudo o que está errado, para que no futuro, tenhamos os politicos que merecemos. Não apoiemos medidas contra nós e contra os nossos filhos, mesmo que venham do nosso partido. A isto chama-se estupidez. Neste aspecto, considero que o Braz é inteligente, pois critica muitas medidas tomadas pelo seu partido.
não se pode escrever nada que toque no governo do engº? socrates?
é verdade que tudo começou com o bagão felix mas o ps era contra, assim que passou para o governo ficou a favor, é mentira?
é como o novo codigo de trabalho também é mentira?
SÃO TODOS IGUAIS
Pois, o Quimico tem toda a razão. Estes Lay-off até parecem ter sido combinados com este govermo. Não se esqueçam que o governo investiu muito dinheirinho do nosso suor nestas medidas. Ou seja, deu incentivos às empresas para fazerem Lay-offes. Agora está a usar isto para ganhar votos. Que pouca vergonha! Coitados dos trabalhadores que são uns joguetes nas suas mãos. Para não ofender, não digo o que penso do nosso "1º".
O estado, assim como muitas empresas do país não cumprem as suas obrigações. Exploram os trabalhadores com impostos, mas não transferem a parte que lhe compete para a S.S. Esta é uma das razões porque está no estado em que está. A solução, claro que é ir sempre aos mesmos.
Ao anónimo das 4:55 quero dizer que se insistir em manter a cabeça enterrada na areia, um dia destes fica sem ela.
É que os bichinhos vão pensar que é estrume e devoram-na...
O efernandes tem razão. PSD/CDS e também o PS , embora diga o contrário, estão a preparar-se para privatizar tudo, incluindo a segurança social. Isto seria horrível para o país. Como sobreviviam os mais pobres? Queremos empobrecer ainda mais o país? Vamos lutar contra estas medidas desumanas. Força camaradas!
Estamos tramados com este governo e com este presidente da rebública. Se um diz mata, outro diz esfola. São farinha do mesmo saco, embora ambos finjam que não.
O Cavaco só interfere quando quando a vitima é ele próprio, ou aqueles que lhe podem vir a ser úteis.
Mantenham-se em alerta!
Braz isto é o kê?
Algum pasquim da CGTP?
Isto é copy e paste da CGTP......
Parece que existem aqui pessoas que vivem num mundo que não é o deles, tal como Socrates vivem isolados numa ilha, então os interesses do país não são os interesses de Sines, e a SS não é do interesse de todos, até mesmo dos que moram na ilha de Sines, eu também não moro em sines mas intereço-me por o que ai se passa pois trabalho ai.
Pensem por voces alguns parecem os outros com adornos para não verem o feno que está nas bermas da estrada.
Meu caro anónimo 7:28 AM:
Já passou hoje pelo centro de saúde e/ou pela farmácia?
Há soluções várias para esse azedume todo. Ás vezes esse azedume é apenas "bucal" coisa que se resolve com uma escova e uma boa pasta de dentes ou até o bochechar com bicarbonato de sódio - solução mais barata e eficaz...
Braz , eles estão a tomar conta do blog.
Um conselho de amigo , encerra e volta a brir
Outro anónimo, ou o mesmo, este das
7:33 PM, Setembro 03, 2009
Que se esqueceu de tomar as pastilhas para o mau humor.
Pobres(?) de espírito e muito tristes!
Sabes que fazer jardinagem e dar banho ao cão alivia o stress e melhora o humor? Ah...Também faz bem à vista.
Imagino o anónimo das 7:31 a trautear esta canção:
"Eles estão aí, os lobos
Elas vêm aí, as hienas
E dizem ao lavrador
Que decida enquanto é cedo
Os vermelhos não lhe deixam nem um dedo".
Eu prefiro esta:
"Os vampiros devoram-se a sim mesmos.
Não mudam de uniforme, são venais
Mas quando os pais são feitos em torresmos.
Não matam os tiranos, pedem mais."
Pela solução que apresenta ao "amigo" António Braz presumo que seja informático, porque que pensa que fechando e voltando a abrir o blog se vê livre dos "vermelhos", como se estes o bloqueassem.
Poderia ainda dizer-lhe que "não há machado que corte a raiz ao pensamento" mas não quero acirrar mais os seus ímpetos censórios.
Há "pessoas" para quem Sócrates é o Deus na terra. Mas o que é que vêem neste homem? Eu não consigo encontrar-lhe uma qualidade, só defeitos. É mentiroso, é arrogante, é vaidoso, é convencido, é insensível, é ditador, e muito mais adjectivos do género, poderia enumerar. Ouviram quando ele se descaiu e disse: "Os meus melhores amigos são Juízes". E mais não digo porque para bom entendedor meia palavra basta.
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