Contas Municipais 2008, a falácia

Durante anos a minha tradicional crónica sobre as contas do município eram de uma criatividade tão pobre, apenas comparável à capacidade de gestão do executivo camarário e às respectivas contas. Invariavelmente pegava na crónica do ano anterior, aumentava o nível de endividamento, mudava o ano e a crónica estava feita.

Para o ano de 2008 tomei a decisão, de fazer a análise à análise que o executivo faz das suas contas. Assim, de acordo com o site da CMS:

"Em reunião realizada no dia 22 de Abril, a Câmara Municipal de Sines aprovou, por maioria, a Prestação de Contas de 2008."

A apreciação da Prestação de contas de 2008, foi votada negativamente na Assembleia Municipal, por uma larga maioria, facto convenientemente omitido.

"A apresentação das contas foi acompanhada da certificação legal e relatório da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), que propôs a sua aprovação, face à demonstração verdadeira e apropriada que nela se faz da posição financeira do município."

A certificação legal das contas exprime a opinião do revisor oficial de contas de que as demonstrações financeiras apresentam ou não, de forma verdadeira e apropriada, a posição financeira da entidade, bem como os resultados das suas operações, relativamente à data e ao período a que as mesmas se referem, podendo conter reservas ou ênfases, o que desconheço.
Sem aprofundar a tecnicidade desta questão, importa salientar que o ROC apenas valida os valores e operações realizadas e não exprime qualquer opinião quanto ao desempenho de gestão como se pretende transmitir.


"No que respeita à execução orçamental, os valores realizados durante 2008 ficaram aquém do valor orçamentado (51 milhões 170 mil e 221 euros).
Verificou-se uma execução de aproximadamente 44% da receita, sendo que na rubrica corrente a execução foi mais significativa que a receita de capital, com 77% e 13%, respectivamente.
A despesa global apresentou uma execução de 44% e, à semelhança do que aconteceu com a receita, também a despesa corrente teve uma execução mais significativa (68%) que a despesa de capital (23%)."

Estas são velhas questões resultantes de uma sustentada e consolidada má gestão. Inflaciona-se os orçamentos para ser possível incluir todas as despesas, tornando o orçamento irrealista, e perdendo as suas função de instrumento de gestão. Quem prevê receber mais de 55 milhões e depois apenas consegue obter 23 milhões, na actividade empresarial privada tem um nome, incapaz, que antecede outro, despedido.
Quanto aos valores relativos da despesas e receitas correntes e de capital, é facilmente resumido por a autarquia não ter conseguido vender os previstos 15 milhões de terrenos e das promessas de investimento de 25 milhões, realizou menos de 5 milhões.

"Na análise da estrutura da receita, constatou-se uma diminuição nas receitas em impostos directos (-17,35%), o que comprova, do ponto de vista da maioria do Executivo municipal, não ter o município de Sines espaço para a redução das taxas de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões e derrama aplicadas. Nos impostos indirectos houve um aumento de cerca de dois milhões de euros, que correspondeu a uma situação pontual de pagamento de compensações pela não realização de estacionamentos, espaços verdes e equipamentos em loteamento da aicep Global Parques."

Efectivamente os impostos directos diminuíram, mas porque não aceitar que para um valor justo, porque à semelhança dos impostos indirectos não estamos perante uma situação pontual, como a grave crise que atravessamos e se traduz na diminuição dos rendimentos e consequentemente no IRS.
Já agora se mencionam que os impostos directos diminuíram 17% (e não -17%, pois uma diminuição de -17%, representa um aumento), deviam referir que os impostos indirectos aumentaram 226%, assim em percentagem.

"O investimento municipal mantém-se a níveis semelhantes aos de anos anteriores, tendo 2007 sido um ano excepcional pela aquisição dos 124 fogos e recebimento de comparticipação do IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e recurso a empréstimo para esse efeito, que fez subir o investimento nesse ano."

Mais importante que analisar isoladamente o habitual parco investimento municipal, é compará-lo com as receitas. Em 2008, Investir 5 milhões com um nível de receitas de 23 milhões, significa o mais baixo nível de investimento comparativamente com as receitas, pelo menos desde 2005.

“Sublinhe-se que o conceito de ‘investimento’ nos termos da contabilidade pública corresponde quase exclusivamente a ‘betão’. A Câmara Municipal de Sines considera fazer um investimento substancial no desenvolvimento social, cultural e económico do município, através de programas e acções cuja realização implica despesas correntes, mas que não podem ser ignoradas como investimento."

Existe investimento que não é efectivamente mensurável, do mesmo modo que o desinvestimento como a degradação social, ambiental, o custo do endividamento municipal nas gerações futuras, o êxodo para as localidades vizinhas da população jovem, o "amordaçamento" da sociedade civil, a opacidade de procedimentos, etc.

“A situação da dívida será melhorada com o recurso ao Programa da Regularização Extraordinária de Dívidas ao Estado, que permitirá, em 2009, pagar mais de 11 milhões de euros em facturas, regularizando todas as situações de dívidas a fornecedores."

Esta é uma mentira que de tão repetida ainda se torna verdade. O referido programa, como já analisado aqui neste blogue, não reduzirá a divida, mas limita-se a transformar a divida de curto prazo, em médio/longo prazo. Deste modo a divida global, não só se manterá como agravar, em virtude de um mecanismo de mercado que leva os fornecedores ao verem as suas dividas saldadas concederem novos créditos à autarquia.

No que diz respeito à qualidade dos serviços, refira-se que o Anuário Financeiro das Autarquias, editado pela Câmara do Técnicos Oficias de Contas, de 2007, colocou Sines na 2ª posição das autarquias com maior grau de implementação do POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, demonstração da transparência e fiabilidade da organização do município ao nível da contabilidade."

Foi este mesmo Anuário que referiu - e aqui se omitiu por óbvia conveniência - que:

Dos Municípios com maior passivo exigível, em 2007, por habitante, Sines ocupa o 27º lugar, com uma dívida por habitante de € 1.706;
A liquidez mede a capacidade de uma empresa ou entidade pagar (solver) os seus compromissos a curto prazo (1 ano). Sines é a 23.º com menor liquidez em Portugal;
Dos Municípios com maior índice de dívida a fornecedores relativamente ás receitas do ano anterior, Sines ocupa a 18º posição.

"Registou-se ainda uma melhoria nos procedimentos dos serviços da Divisão Financeira, em colaboração com os restantes serviços municipais, designadamente ao nível do Aprovisionamento (foram feitas duas contagens de existências, reorganizados e codificados os espaços de armazém e definidos materiais de stocks e stocks mínimos), Património (registos de imobilizado) e Gestão Financeira (melhoria do controlo interno quanto aos montantes arrecadados em cada posto de cobrança e novos procedimentos com Fundos de Maneio), com reflexos positivos nas contas da autarquia. Ao nível da Tesouraria, deu-se início ao pagamento por transferência bancária".

Eis algo que o vereador Albino Roque responsável pelo pelouro das Finanças em 2008, deve ficar agradecido pelo público reconhecimento.


Pura demagogia, a fraca tentativa de esconder a ruinosa e desastrosa gestão que a CDU e Manuel Coelho, tem levado a cabo à frente da autarquia, hipotecando o futuro. O nível de endividamento é preocupante, pois começa claramente a asfixiar a capacidade de execução da autarquia e a manutenção eficiente e eficaz dos serviços básicos da população. Manuel Coelho deixou, à muito de discernir o essencial do acessório, e à boa maneira dos países subdesenvolvidos, desenvolve projectos megalómanos, paredes-meias com a degradação da cidade, subjugando a vontade colectiva aos seus gostos e ambições pessoais. E tudo isto se traduz na frieza dos números.
Quando não sabemos para que porto nos dirigimos, nenhum vento é bom.