Centro Histórico
Em reunião de Câmara foi aprovado o projecto de Regulamento de Requalificação do Edificado do Núcleo Antigo de Sines.
O documento espelha uma manifesta vontade da autarquia, através da sua competência legisladora, de travar a degradação do centro histórico de Sines, induzindo a intervenção dos proprietários.
Institui benefícios fiscais para quem proceda à reabilitação dos edifícios, reforça os referidos benefícios com vista a estimular o arrendamento e penaliza quem não recuperar os prédios mais degradados, num prazo de um ano e incentiva a compra/venda desde que o comprador proceda a obras num prazo de 2 anos.
Independentemente das boas intenções, este documento é pouco ambicioso, pois não originará a recuperação de um número significativo de habitações, não devolverá os moradores ao Centro, logrando alcançar apenas uma maior colecta de impostos por parte da autarquia, não sendo este o objectivo que se pretende alcançar. Para além de que não contempla nenhum, mecanismo de salvaguarda, do agravamento de 50% do IMI, de quem por questões económicas não poderá manifestamente proceder às obras necessárias nem introduz benefícios para quem sempre manteve a sua habitação condigna. "Manter inalterado o documento apresentado é beneficiar quem não fez, penalizar quem não fizer (independente do motivo) e ignorar os cumpridores.
Sem dúvida que este documento merece uma reflexão, não tanto em relação às medidas em si, mas sobretudo sobre o objectivo mais vasto de que este documento é parte.
A revitalização do centro histórico depende da sua capacidade de atracção não apenas habitacional, mas principalmente como centro de encontro e de lazer da cidade, em que a requalificação habitacional é apenas uma parte, e nem será a mais importante. É necessário a reposição da circulação automóvel a partir do início da Rua Cândido doa Reis, criação de estacionamento cm cave ou altura, estimulação e incentivo a estabelecimentos comerciais, restauração, cafés, bares, esplanadas, alargamento dos horários de funcionamento nocturno e negociação da instalação de espaços âncora como serviços públicos, instituições bancárias, etc, doutro modo até podíamos ter um centro recuperado mas vazio.
A alavanca de revitalização do Centro Histórico já não será feita por via dos moradores e suas habitações, pois esses encontram no anel envolvente melhores preços c condições de habitabilidade. A melhoria do edificado do centro histórico terá que ser uma consequência da atracção da localização e dinamismo social deste.
Oposição
O PS Sines denunciou em conferência de imprensa um conjunto de investimentos não realizado pela maioria CDU. Mesmo numa localidade em que temos uma oposição amorfa, não é novidade a oposição reclamar o que o executivo camarário prometeu e não cumpriu.
Todos os partidos prometem no acto eleitoral, quem ganha fica com a responsabilidade de cumprir, depois o dinheiro não chega, a obra não se realiza, a oposição queixa-se e é este o ciclo interminável da política local.
Ao contrário do que seria razoável, ao longo das campanhas eleitorais, nunca os partidos políticos explicam com que dinheiros vão fazer os investimentos prometidos. Chegados ao poder, orçamentam do lado da despesa, promessas incluídas, e depois "inventa-se" receitas, claramente empoladas, tradicionalmente por via da previsão de venda de património, que nunca se realiza na dimensão anunciada.
Falta ao PS local, enquanto única alternativa ao poder eleito, apresentaram orçamento alternativo, demonstrando como cumpriria o seu programa eleitoral, sem se preocupar em ser politicamente correcto, assumir onde reduziria as despesas e quais os investimentos que não realizaria por falta de verbas, este é o ónus de ser oposição. Porque para ser politicamente correcto e elaborar orçamentos que se limitam a cumprir a legislação e as promessas eleitorais, existe o poder eleito.
“Texto publicado no semanário Noticias de Sines, em 9 de Novembro de 2007.”
Em reunião de Câmara foi aprovado o projecto de Regulamento de Requalificação do Edificado do Núcleo Antigo de Sines.
O documento espelha uma manifesta vontade da autarquia, através da sua competência legisladora, de travar a degradação do centro histórico de Sines, induzindo a intervenção dos proprietários.
Institui benefícios fiscais para quem proceda à reabilitação dos edifícios, reforça os referidos benefícios com vista a estimular o arrendamento e penaliza quem não recuperar os prédios mais degradados, num prazo de um ano e incentiva a compra/venda desde que o comprador proceda a obras num prazo de 2 anos.
Independentemente das boas intenções, este documento é pouco ambicioso, pois não originará a recuperação de um número significativo de habitações, não devolverá os moradores ao Centro, logrando alcançar apenas uma maior colecta de impostos por parte da autarquia, não sendo este o objectivo que se pretende alcançar. Para além de que não contempla nenhum, mecanismo de salvaguarda, do agravamento de 50% do IMI, de quem por questões económicas não poderá manifestamente proceder às obras necessárias nem introduz benefícios para quem sempre manteve a sua habitação condigna. "Manter inalterado o documento apresentado é beneficiar quem não fez, penalizar quem não fizer (independente do motivo) e ignorar os cumpridores.
Sem dúvida que este documento merece uma reflexão, não tanto em relação às medidas em si, mas sobretudo sobre o objectivo mais vasto de que este documento é parte.
A revitalização do centro histórico depende da sua capacidade de atracção não apenas habitacional, mas principalmente como centro de encontro e de lazer da cidade, em que a requalificação habitacional é apenas uma parte, e nem será a mais importante. É necessário a reposição da circulação automóvel a partir do início da Rua Cândido doa Reis, criação de estacionamento cm cave ou altura, estimulação e incentivo a estabelecimentos comerciais, restauração, cafés, bares, esplanadas, alargamento dos horários de funcionamento nocturno e negociação da instalação de espaços âncora como serviços públicos, instituições bancárias, etc, doutro modo até podíamos ter um centro recuperado mas vazio.
A alavanca de revitalização do Centro Histórico já não será feita por via dos moradores e suas habitações, pois esses encontram no anel envolvente melhores preços c condições de habitabilidade. A melhoria do edificado do centro histórico terá que ser uma consequência da atracção da localização e dinamismo social deste.
Oposição
O PS Sines denunciou em conferência de imprensa um conjunto de investimentos não realizado pela maioria CDU. Mesmo numa localidade em que temos uma oposição amorfa, não é novidade a oposição reclamar o que o executivo camarário prometeu e não cumpriu.
Todos os partidos prometem no acto eleitoral, quem ganha fica com a responsabilidade de cumprir, depois o dinheiro não chega, a obra não se realiza, a oposição queixa-se e é este o ciclo interminável da política local.
Ao contrário do que seria razoável, ao longo das campanhas eleitorais, nunca os partidos políticos explicam com que dinheiros vão fazer os investimentos prometidos. Chegados ao poder, orçamentam do lado da despesa, promessas incluídas, e depois "inventa-se" receitas, claramente empoladas, tradicionalmente por via da previsão de venda de património, que nunca se realiza na dimensão anunciada.
Falta ao PS local, enquanto única alternativa ao poder eleito, apresentaram orçamento alternativo, demonstrando como cumpriria o seu programa eleitoral, sem se preocupar em ser politicamente correcto, assumir onde reduziria as despesas e quais os investimentos que não realizaria por falta de verbas, este é o ónus de ser oposição. Porque para ser politicamente correcto e elaborar orçamentos que se limitam a cumprir a legislação e as promessas eleitorais, existe o poder eleito.
“Texto publicado no semanário Noticias de Sines, em 9 de Novembro de 2007.”
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