Eleições Autárquicas: 9 de Outubro de 2005
Número de Processo: 72/AL2005
Iniciativa: PS - Sines
Assunto: Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Sines por fazer campanha indirecta da CDU através do livro editado pela Câmara sobre a actividade do mandato em curso
Apreciação plenária: 22.09.2005
Resultado: Deliberou o arquivamento por inexistência de elementos indiciadores da prática de ilícito eleitoral.
Número de Processo: 72/AL2005
Iniciativa: PS - Sines
Assunto: Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Sines por fazer campanha indirecta da CDU através do livro editado pela Câmara sobre a actividade do mandato em curso
Apreciação plenária: 22.09.2005
Resultado: Deliberou o arquivamento por inexistência de elementos indiciadores da prática de ilícito eleitoral.
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