Por um Serviço Nacional de Saúde: Universal, Geral e Gratuito
A população de S. Francisco da Serra, de Santiago do Cacém em conjunto com as Comissões de Utentes do Litoral Alentejano e os autarcas da região reunidos no Largo da Junta de Freguesia de S. Francisco da Serra no dia 24 de Outubro de 2011 tomou a seguinte resolução em defesa do Serviço Nacional de Saúde e da prestação local de cuidados de saúde:
1. Combater a política deste Governo PSD/CDS que tem, contrariamente ao instituído na Constituição da República Portuguesa, tornado os cuidados de saúde pagos, escassos, de fraca qualidade e distantes das populações.
2. Combater a política de cortes cegos na Saúde evidenciada com a proposta de encerramento dos postos médicos e extensões de saúde com menos de 1500 utentes sem qualquer critério associado às distâncias a percorrer pelos utentes, pelas condições socioeconómicas e envelhecimento das populações afectadas e sem salvaguardar a existência de uma rede de transportes públicos capazes de mitigar os efeitos destes encerramentos.
3. Combater a política que permite que grande número de cidadãos não tenha acesso a médico de família (6.000 em Grândola, 7.500 em Santiago do Cacém, 1.500 em Sines e 4.000 em Odemira).
4. Combater esta política de encerramentos e estrangulamento financeiro das unidades de saúde que coloca em causa o acesso a cuidados primários e em risco a saúde das populações ou invés de promover uma gestão eficiente e criteriosa dos recursos humanos, materiais e financeiros.
5. Combater esta política de cortes nas comparticipações dos medicamentos, nos transportes e aumentos generalizados nas taxas moderadoras e no acesso aos serviços de saúde
6. Combater esta política que agrava as já precárias condições de acesso à saúde e empurra os doentes para as urgências hospitalares e para os serviços de saúde privados.
7. Saudar os profissionais de saúde, que pela sua qualidade e empenho, nível de prestação e eficiência mantém o Serviço Nacional de Saúde no 5.º lugar da OCDE.
8. Defender o Serviço Nacional de Saúde como o sistema mais justo, eficaz e sustentável de prestar cuidados de saúde aos cidadãos.
9. Afirmar a oposição e discordância aos cortes previstos para o orçamento da Saúde para o próximo ano que restringirá ainda mais o acesso aos cuidados de saúde num ministério que já vive em suborçamentação crónica.
10. Reafirmar a reprovação pela forma como o Litoral alentejano e os seus serviços de saúde têm sido considerados pelo Governo e repudiar qualquer tentativa de encerramento ou transferência de serviços.
11. Reafirmar a necessidade de garantir a prestação de cuidados de saúde às populações do Litoral Alentejano e de melhorar o seu nível de qualidade através do reforço de recursos humanos, técnicos e logísticos.
A saúde é um direito e sem ela nada feito
S. Francisco da Serra, 24 de Outubro de 2011